Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (16), durante a 7ª sessão ordinária de 2020, um projeto de lei de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PL), que obrigam os pais ou responsáveis de crianças em idade de vacinação, a apresentarem no ato da matrícula e rematrícula nas escolas públicas e particulares de Araras, o atestado original de vacinação, comprovando a aplicação de todas as vacinas obrigatórias à sua idade.
O atestado vacinal será fornecido pelo órgão municipal de saúde no ato da vacinação, ou sempre que necessária à sua atualização. Caso no momento da matrícula ou rematrícula não seja apresentado o atestado vacinal, a escola concederá o prazo de 30 dias para os pais providenciarem o documento.
Em caso de descumprimento desta lei, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente o Conselho Tutelar com papel timbrado da escola e assinado pelo diretor, para as devidas providências, sem quaisquer prejuízos à efetivação da matrícula.
Publicado em: 17 de março de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...
Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...
No sábado (13) de manhã, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promoveu a palestra "Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas de...
Na manhã de sexta-feira (12), os servidores da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Araras, estiveram...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
