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O presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), divulgou um ato na tarde de segunda-feira (01), estabelecendo novos procedimentos, condições e diretrizes para a retomada gradual dos serviços do Poder Legislativo Municipal.

As atividades na Câmara serão retomadas em três fases de modo que não haja qualquer risco de contágio da covid-19 pelos servidores e pela população em geral. Os funcionários retornarão às suas atividades presenciais na Câmara Municipal, a partir desta terça-feira, dia 02 de junho.

Até o dia 14 de junho, data que compreende essa primeira fase, permanecem suspensos e proibidos os atendimentos ao público, inclusive nos Gabinetes dos vereadores. As sessões ordinárias e extraordinárias seguem sendo realizadas com as portas fechadas, ficando proibida a presença do público, até que haja liberação pelo governo do estado de São Paulo para a realização de eventos com aglomeração de pessoas, conforme previsto no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020. Pelo novo ato do presidente, agora será permitida a presença de um assessor de cada vereador, na plateia do plenário durante as sessões ordinárias e extraordinárias, devendo fazer uso de máscara de proteção e respeitar a distância social.

Vale ressaltar que o público pode acompanhar a transmissão ao vivo das sessões, por meio da TV Câmara no canal 4 da NET, no site e nas páginas da Câmara no Facebook e Youtube. A TV Opinião e a Rádio Araras FM também transmitem pelo canal 17.1 digital e 107,7, respectivamente.  

Nesta primeira fase, ainda estão proibidas as realizações de sessões solenes, audiências públicas, sessões da Câmara Jovem e Câmara da Terceira Idade, reuniões com munícipes e outros eventos que foram previamente agendados.

Segunda fase

Na segunda fase, com início previsto em 15 de junho deverão ser retomados os atendimentos ao público, inclusive nos Gabinetes dos vereadores de maneira individualizada, uma pessoa por família, com agendamento prévio, das 9h às 15h. Para ingressar no prédio da Câmara, o munícipe terá que obrigatoriamente estar usando máscara de proteção.

Terceira Fase

Na terceira fase, ainda sem data prevista de liberação de aglomeração de pessoas, pelo governo do Estado, há a  possibilidade da retomada das sessões ordinárias e extraordinárias com a presença de público, bem como dos atendimentos ao público, inclusive nos Gabinetes dos vereadores, sem restrições, e, ainda, com a volta das sessões solenes, audiências públicas, sessões da Câmara Jovem e Câmara da Terceira Idade, reuniões com munícipes e outros eventos que foram previamente agendados para serem realizado no Plenário da Câmara.