Os vereadores derrubaram por unanimidade, na 22ª sessão ordinária de 2020, na última segunda-feira (6), o veto parcial do prefeito, Rubens Franco Junior (DEM), ao projeto que pretende realizar em Araras sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com autismo.
O Chefe do Executivo pretendia vetar o artigo 1º da lei, o qual determina a realização em todas as salas de cinema do Município de Araras, no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares deles e os parágrafos 3º e 5º que tratam sobre a política de preços dos ingressos e a numeração de assentos.
No entanto, ao rejeitar o veto parcial do prefeito ao projeto, fica mantido o texto original da proposta, ou seja, salas de cinema do município terão que realizar sessões adaptadas para as crianças e adolescentes com autismo e familiares deles, sem afetar a política de preços dos ingressos adotada nas salas de cinema e os assentos não serão numerados.
A lei determina que as salas de cinema tenham identificação com o símbolo mundial do espectro autista. Os filmes terão que ser apropriados e não será permitida a exibição de comercial publicitário e nem trailers. As luzes serão levemente acesas e o volume do som reduzido.
O descumprimento desta lei acarretará em advertência, seguida de multa no valor de até cinco mil reais em caso de reincidência.
Publicado em: 07 de julho de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB); o secretário da Mesa Diretora, o vereador Fábio Domingues (Republicanos); o suplente de secretário, o vereador Lúci...
A Câmara Municipal de Araras informa que não há concurso público aberto no momento, assim como não há previsão de abertura de novo edital a curto prazo. Notícias sobre concursos abertos na Câmara q...
Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...
Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.