Araras

Na última segunda-feira, dia 23 de novembro, os vereadores aprovaram por unanimidade, em 1º turno na 42ª sessão ordinária de 2020 e em 2º turno na 8ª sessão extraordinária de 2020, a Lei Orçamentária Anual – LOA – que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2021. O projeto de Lei aprovado pelos vereadores cumpre o que determina o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do...

Foi aprovado por unanimidade na noite da última segunda-feira (23), durante a 08ª sessão extraordinária de 2020, o projeto de Decreto Legislativo que autoriza o Prefeito Rubens Franco Junior (DEM) a licenciar-se do cargo por um período de 25 dias, a partir do dia 30 de novembro de 2020, para tratar de assuntos de interesse particular. Com a licença do Chefe do Executivo, o atual Vice-Prefeito José Carlos Carleto Denardi (MDB) assume o cargo de Prefeito neste período. O mandato da dupla encer...

  Os vereadores aprovaram por unanimidade, na noite da última segunda-feira (16), durante a 41ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei de autoria do vereador José Roberto Apolari (PP), que denomina a via pública conhecida como Rua 05 e 06 do Jardim Alto da Represa de “Emilia Borazo Vitoriano”. Emilia Borazo Vitoriano trabalhou nas tradicionais lavouras de café até se casar com João Antônio Vitoriano, tornando-se dona de casa e mãe de 10 filhos. Ao lado do esposo, Emilia dedicou sua vida...

Os vereadores aprovaram por unanimidade na 41ª sessão ordinária de 2020, realizada dia 16 de novembro, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, que estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a implantação em Araras de uma Rede de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência. O objetivo é integrar e humanizar a atenção às mulheres vítimas de violência. Em caso de violência sexual, a Rede de Atendimento promoverá ações integradas e simult...

A Câmara aprovou por nove votos favoráveis, na segunda-feira dia 16 de novembro, na 41ª sessão ordinária de 2020, as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2018. O projeto de autoria da Mesa da Câmara também já havia sido aprovado em 1º turno pelos parlamentares na 40ª sessão ordinária de 2020. Os vereadores Carlos Alberto Jacovetti (REDE) e Pedro Eliseu Sobrinho que estiveram como Prefeitos interinos em 2018, não participaram da votação conforme preconiza o Regimento Intern...

O Poder Legislativo de Araras aprovou por unanimidade, na última segunda-feira (16), durante a 41ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (DEM), que garante prioridade no encaminhamento a vagas de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Araras. Na prática, de acordo com a lei, as mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual ou...

A Câmara Municipal de Araras aprovou na segunda-feira (16), na 41ª sessão ordinária de 2020, um projeto de lei complementar de autoria do vereador Jackson de Jesus (PSD), que altera a redação do inciso III do artigo 171 da lei Municipal 3.362 de 27 de dezembro de 2001 que trata sobre o Código Tributário do Município. Antes da aprovação desta alteração, a lei permitia a isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano – ao contribuinte que possui um imóvel de até 70m² com registro feito...

O projeto de autoria do Executivo Municipal, aprovado na 41ª sessão ordinária de 2020, na última segunda-feira (16), pretende estabelecer diretrizes para que o Poder Público defina e desenvolva uma efetiva Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, voltada ao combate, prevenção, assistência e garantia de direitos, no atendimento as mulheres vítimas de violência no município de Araras. Este enfrentamento deverá ser de maneira articulada entre os Poderes Executivo, Legisl...

O Poder Legislativo de Araras promove nesta quarta-feira (18), nas dependências do Plenário “Bruno Moysés Batistela”, na Câmara Municipal de Araras, duas audiências públicas virtuais. A primeira tem início às 11h para debater sobre a estimativa de receita e fixar despesas para o exercício de 2021. Às 15h, a audiência pública será para discutir sobre a instituição em Araras do Código de Postura do Município. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o público ainda está impossibilitado de c...

Eleições 2020: definidos os 11 vereadores em Araras-SP A nova composição da Câmara Municipal de Araras-SP foi definida no último domingo (15). Dos 11 eleitos que vão representar a municipalidade ararense na próxima legislatura, pelos próximos quatro anos, quatro foram reeleitos, sete vão exercer mandato pela primeira vez, sendo que dois deles já exerceram mandato como suplentes nesta legislatura, Rodrigo Soares (PSDB) e Miriam Vanessa (PSD). A parlamentar mais votada neste pleito foi a Prof...

Nesta segunda-feira, dia 16 de novembro, a Câmara Municipal de Araras retoma as transmissões das sessões ordinárias ao vivo no site e nas páginas do Legislativo no Facebook e Youtube. Clique aqui para assistir: https://araras.sp.leg.br/ Em razão do período eleitoral, as transmissões das sessões na internet foram suspensas por recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Araras, visando garantir a igualdade entre os candidatos concorrentes ao cargo de vereador. A 41ª sessão ordinária será rea...