Araras

A Câmara Municipal aprovou na 44ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do Executivo Municipal. Insere-se o § 4º ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 5.329, de 26 de junho de 2020, que institui o programa de preceptoria e supervisão em atividades de estágio, internato e residência exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas. Com a inserção, fica permitido que atuem na função de preceptor servidores concursados, temporários, contratados via consórcio (pesso...

Os vereadores aprovaram na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do Executivo Municipal. É alterada a lista de serviços anexa à Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras, documento que organiza as atividades tributárias da cidade. Mais precisamente, acrescenta-se o item 11.05 à lista, que se refere a serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância. C...

Foi aprovado durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na segunda-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024, de autoria da vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (PSD). Fica instituída a medalha “Capelão do ano”, que deve ser entregue exclusivamente pela Câmara Municipal de Araras aos capelães que mais se destacaram no ano anterior. A entrega da medalha em questão deverá ocorrer todos os anos na semana do dia 24 de outubro, em sessão solene a ser realiz...

A Câmara Municipal de Araras passará a ter a premiação “Medalha da Mulher Olívia Guedes Penteado”, pela qual serão homenageadas mulheres do município de Araras que se destacam ou se destacaram pelos serviços realizados em prol da comunidade e na luta por uma sociedade mais justa e igualitária às mulheres. O Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024, que outorga a premiação pela Câmara Municipal de Araras, é de autoria da vereadora e presidente da Casa, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). El...

Foi aprovado durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 174/2024, cuja autora é a presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Com isso, passa a ser obrigatória a instalação de fraldários em locais privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas (como supermercados, escolas e faculdades particulares) e em hospitais privados em Araras. De acordo com a justificativa do projeto, a instalação se faz...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 171/2024, de autoria da vereadora e presidente da Casa, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), sobre a instituição de rodas de conversas para o aprimoramento da educação especial com finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência no município. A votação ocorreu nesta segunda-feira (2), durante a 44ª Sessão Ordinária. A ideia é que sejam admitidas durante a realização das rodas de conversas integradas a participaçã...

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 178/2024, de autoria da presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Logo, fica instituída a Política Municipal de Assistência à Saúde dos Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino de Araras. De acordo com o artigo 2º do projeto, as diretrizes dessa política municipal serão as seguintes: o acompanhamento dos alunos com diabetes; a orientação às famílias dos alunos com diabetes sobre cuidados necessários...

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), é autora do Projeto de Lei nº 172/2024, sobre a instituição do programa “Informática Inclusiva para Pessoas com Deficiência Visual” para Araras. O projeto foi aprovado durante a 44ª Sessão ordinária, nesta segunda-feira (2). O programa estabelece a realização de estudos para avaliar a viabilidade de oferta de cursos de informática básica para pessoas com deficiência visual no município. A instituiçã...

Os vereadores da Câmara aprovaram na 44ª Sessão Ordinária da Casa, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria da presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Fica instituído em Araras o Programa Ecotrilhas Ararense. O objetivo é fomentar a cultura e o turismo no município por meio da criação e organização de trilhas para caminhadas e ciclismo. Os beneficiários do programa são os moradores do município, turistas, ciclistas, caminhantes e as comunidades locais...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 185/2024, da presidente e vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que institui a promoção de atendimento e garantias às mulheres com deficiência e doenças raras. A votação ocorreu na segunda-feira (2), durante a 44ª Sessão Ordinária. Por meio do projeto aprovado, fica instituída a oferta de um serviço específico de atendimento para mulheres com deficiência e doenças raras na rede pública municipal de saúde de Ar...

O juiz da 2ª Vara Cível de Araras, Matheus Romero Martins, recebeu o Título de Cidadão Ararense da Câmara Municipal de Araras na noite de sexta-feira, 29 de novembro, na Casa da Memória de Araras “Pedro Pessotto Filho”. A sessão solene ocorreu conforme o Decreto Legislativo nº 22/2024, de autoria da vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (PL). Além da vereadora proponente e do homenageado, compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodr...

A Câmara Municipal de Araras terá uma mascote. Por isso, promove o concurso de desenho da Mascote Lominha, instituída pelo Decreto Legislativo nº 32, de 12 de novembro de 2024, e é aberto a estudantes do ensino fundamental (1º ao 9º ano) de escolas municipais e privadas do município de Araras. Os principais objetivos do concurso são estimular crianças e adolescentes no exercício da democracia e envolver a população nas atividades do Poder Legislativo. A Escola Legislativa “Vereador Dr. Franc...