Araras

A Câmara Municipal aprovou durante a 31ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 2 de setembro de 2024, o Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do Executivo. O município de Araras fica autorizado a desafetar da categoria de bens de uso comum, com transferência para a categoria de bens patrimoniais disponíveis, e também alienar, a área da viela localizada no loteamento denominado Jardim Residencial Bosque de Versalles, com frente para as Ruas Amadeu Luiz Conte e José Antônio Cressoni. A área em q...

A Câmara Municipal convocou 6ª Sessão Extraordinária no dia 26 de agosto de 2024 para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção da Autarquia do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras (SMTCA) e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP). Além de incorporar a TCA à administração pública direta (município), outros pontos do projeto eram a criação de novos cargos e a redistribuição de cargos...

Na tarde do dia 21 de agosto (quarta-feira), a Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promoveu a palestra “Estomia e Cateterismo”, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. Os palestrantes, profissionais da saúde e do setor jurídico, explicaram as características destes dois procedimentos, que são necessários em pacientes com algum problema no sistema digestório e urinário. Na abertura, a enfermeira estomaterapeuta Fabíola Garrett explicou...

Na manhã do dia 20 de agosto (terça-feira), 28 alunos do 8º ano (7ª série) do Colégio Monsenhor Quércia – Canossianas, de Araras, estiveram presentes na Câmara Municipal para conhecer o funcionamento interno da Casa. A visita foi organizada pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, que convidou a escola para trazer os estudantes à Câmara de Araras, pelo projeto “Câmara Cidadã”. Durante algumas horas, eles aprenderam as atribuições da prefeitura e da câmara, as diversas fun...

Os vereadores aprovaram, durante a 29ª Sessão Ordinária de 2024, no dia 19 de agosto, o Projeto de Lei nº 89/2024, que autoriza o município de Araras a deixar que a Santa Casa de Araras incorpore parte da quantia prevista na Lei Municipal nº 5.615, de 31 de março de 2023. De acordo com a lei citada, o Executivo pôde transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras o valor de R$ 5 milhões, com o intuito de pagar despesas básicas, como equipamentos e salários. Com a aprovação do...

A Câmara Municipal de Araras aprovou, durante a 29ª e 30ª Sessões Ordinárias de 2024, ocorridas em 19 e 26 de agosto, o Projeto de Lei nº 126/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em dois turnos de votação. Para o município de Araras, está prevista arrecadação de R$ 969 milhões no ano de 2025 (valor que pode ser recalculado). Este orçamento será distribuído para a Prefeitura Municipal; o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema); o Serviço Municipal de Transportes...

Os vereadores aprovaram, durante a 29ª Sessão Ordinária de 2024, que aconteceu no dia 19 de agosto, o Projeto de Lei nº 59 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do município. Serão liberados recursos para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. Os créditos serão distribuídos com a finalidade de realização de obras de adequação e aterro sanitário, no va...

Os vereadores aprovaram, durante a 28ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 12 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal. Com a aprovação, altera-se a Lei Complementar nº 167, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas do Município de Araras. São modificados três artigos da lei citada (77, 339 e 371), mais precisamente, parágrafos que dizem respeito quanto ao prazo que os proprietários de imóveis urbanos e de expansão urbana m...

Na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 12 de agosto, os vereadores aprovaram a instituição e inclusão da Semana da Maternidade e Responsabilidade Atípicas no Calendário Oficial de Araras, a qual deverá ser comemorada anualmente na terceira semana de maio. A ideia surgiu por meio do Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). É importante destacar que mãe ou responsável atípico é aquele que lida diretamente com a criação e os cuidados de filho ou dependen...

Os vereadores aprovaram durante a 28ª Sessão Ordinária, que aconteceu em 12 de agosto, o Projeto de Lei nº 64/2024, de autoria da presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). É instituída em Araras a campanha de conscientização contra a Herpes Zóster, que deve ser realizada anualmente no mês de julho, com o intuito de divulgar em todo o município as características dessa doença, popularmente conhecida como “cobreiro”, suas causas, sintomas e formas de tratamento. O...

Foi aprovado na 5ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada no dia 5 de agosto, os Projetos de Lei nº 160 e 161 de 2024. A Câmara autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, Gestão SUS Estadual, a diferentes órgãos de saúde do município. O Projeto de Lei nº 160/2024 prevê a abertura de crédito de R$ 2,5 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão será direcionado ao convênio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, enquan...

Na noite do dia 31 de julho, foi realizada a segunda audiência pública de discussão do Plano Diretor do município de Araras, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal. Estiveram presentes nesta segunda audiência pública os vereadores Rodrigo Soares (MDB), Ana Júlia Casagrande (PSD), Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL) e Marcelo de Oliveira (Republicanos) – os demais vereadores justificaram ausência devido a compromissos previamente estabelecidos. Como representant...