Araras

Lei prevê parcelamento sem juros e multas para tributos vencidos até 31 de dezembro de 2013 Contribuintes com tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2013 poderão quitar suas dívidas com a Prefeitura em até 48 parcelas, por meio do PróDébito 2 (Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o Município de Araras). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 14 de abril e a lei municipal complementar 41, de 22 de abril de 2014, publicada na quinta-feira...

A Câmara Municipal aprovou na 4ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (5), o projeto de lei do Executivo que autoriza o pagamento de auxílio financeiro para custeio de moradia, alimentação e transporte do Programa “Mais Médicos”. O valor do auxílio financeiro que será concedido aos profissionais será de R$ 2.500,00. Segundo justificativa apresentada pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, com a vinda de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica do município, há neces...

Os vereadores Eder Muller (PROS) e Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT) apresentaram na segunda-feira (5), na sessão camarária, indicação solicitando a criação de programas municipal para disponibilização de lotes urbanizados para incentivar a construção de moradias populares. Os lotes seriam com metragem de 8 por 20 m² para cidadãos ararenses que possuem renda familiar mensal de R$ 1,6 mil à R$ 3 mil. “Essa iniciativa visa o interesse social e atender uma nova demanda, já qu...

A Câmara Municipal aprovou na 14ª Sessão Ordinária projeto de lei de autoria do vereador Marcelo de Oliveira (PRB) que proíbe o uso de produtos geradores de faíscas, fogos de artifícios, sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows de pirógrafo, em recintos fechados no Município de Araras. Segundo justificativa apresentada pelo vereador, o projeto visa proibir na cidade o uso de qualquer artefato de fogo em locais fechados, a fim de evitar tragédias, como a que ocorreu...

A Câmara Municipal de Araras realizará no próximo dia 13 de maio, às 19h, audiência pública para discutir dois projetos de lei que tratam de novas áreas para habitação de interesse social. As propostas são de autoria do prefeito Nelson Dimas Brambilla e promovem alterações no Plano Diretor e na lei de zoneamento de uso e ocupação do solo. A audiência foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Breno Cortella, o convite foi publicado no dia 1º de maio. Os projetos foram protocolad...

No dia 25 de abril o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Eder Muller (PROS) recebeu a visita do deputado federal Salvador Zimbaldi (PROS).   Em conversa com o deputado, o vereador entregou requerimento solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para recapeamento asfáltico das vias municipais. Zimbaldi informou que irá ver a possiblidade de atender o pedido através de verbas extraordinárias, já que as demais já foram encerradas. A necessidade de r...

Os membros do Conselho Gestor da Escola Legislativa de Araras se reuniram nesta semana para traçar um plano de trabalho para o funcionamento da Escola. O Conselho Gestor é formado por parlamentares e funcionários da Casa que foram nomeados pelo Ato do Presidente nº 4, de 22 de abril de 2014.  Compõem o conselho o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT), os vereadores Marcelo de Oliveira (PRB) e Valdevir Carlos Anadão (PT), a chefe de gabinete da presidência, Taís Maciel Silv...

O vereador Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT) cobrou a administração municipal para a convocação dos dentistas aprovados no concurso realizado no ano passado. O vereador abordou o assunto na sessão camarária de segunda-feira (28) durante a sua participação na Tribuna Livre. Zé Bedé afirma que vem sendo procurado por vários munícipes reclamando da falta de dentistas especialistas na rede municipal de saúde. “Isso é um problema e eu acredito que será resolvido pela admini...

Termina no dia 7 de maio o prazo para fazer a inscrição eleitoral, pedir a transferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de 2014. O interessado deve procurar um cartório eleitoral mais próximo de sua residência, ou acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer o pré-atendimento e agilizar a retirada ou a transferência do título. Ao acessar o serviço, também chamado de Título Net, bas...

Na pauta estava o envio de recursos para o Teatro Estatual “Maestro Francisco Paulo Russo”   A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) se reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 30, com o secretário estadual de Cultura Dr. Marcelo Mattos de Araújo. A pauta da reunião com o secretário foi à busca de recursos para o Teatro Estadual “Maestro Francisco Paulo Russo”, o qual, desde sua inauguração, no ano de 1991, não recebe grandes investimentos governamentais em obras de...

Cerca de 50 pessoas participaram da “Câmara Participativa nessa terça-feira (29), realizada no Centro Comunitário do Assentamento Araras III. Os vereadores da Câmara de Araras receberam os moradores da região composta pelos Assentamentos Araras I,II,III, IV e Saltinho. Na ocasião, nove moradores se pronunciaram e três fizeram questionamentos por escrito.   Estiveram presentes na reunião da Câmara Participativa, o presidente do Legislativo, vereador Breno Cortella (PT), os vereadores Ca...

A Câmara Municipal de Araras convida ex-vereadores-jovens para participar do Conselho Consultivo da Câmara-Jovem. As inscrições podem ser realizadas no período de 2 a 14 de maio. Os interessados devem comparecer na Diretoria Legislativa da Câmara para efetuar a inscrição. O Conselho atuará como agente consultor dos vereadores-jovens e visa também desenvolver junto a Câmara-Jovem ações e projetos voltados a participação da juventude. Também será um espaço no qual os ex-vereadores-jovens...