Araras

Os vereadores aprovaram, durante a 29ª Sessão Ordinária de 2024, que aconteceu no dia 19 de agosto, o Projeto de Lei nº 59 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do município. Serão liberados recursos para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. Os créditos serão distribuídos com a finalidade de realização de obras de adequação e aterro sanitário, no va...

Os vereadores aprovaram, durante a 28ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 12 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal. Com a aprovação, altera-se a Lei Complementar nº 167, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas do Município de Araras. São modificados três artigos da lei citada (77, 339 e 371), mais precisamente, parágrafos que dizem respeito quanto ao prazo que os proprietários de imóveis urbanos e de expansão urbana m...

Na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 12 de agosto, os vereadores aprovaram a instituição e inclusão da Semana da Maternidade e Responsabilidade Atípicas no Calendário Oficial de Araras, a qual deverá ser comemorada anualmente na terceira semana de maio. A ideia surgiu por meio do Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). É importante destacar que mãe ou responsável atípico é aquele que lida diretamente com a criação e os cuidados de filho ou dependen...

Os vereadores aprovaram durante a 28ª Sessão Ordinária, que aconteceu em 12 de agosto, o Projeto de Lei nº 64/2024, de autoria da presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). É instituída em Araras a campanha de conscientização contra a Herpes Zóster, que deve ser realizada anualmente no mês de julho, com o intuito de divulgar em todo o município as características dessa doença, popularmente conhecida como “cobreiro”, suas causas, sintomas e formas de tratamento. O...

Foi aprovado na 5ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada no dia 5 de agosto, os Projetos de Lei nº 160 e 161 de 2024. A Câmara autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, Gestão SUS Estadual, a diferentes órgãos de saúde do município. O Projeto de Lei nº 160/2024 prevê a abertura de crédito de R$ 2,5 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão será direcionado ao convênio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, enquan...

Na noite do dia 31 de julho, foi realizada a segunda audiência pública de discussão do Plano Diretor do município de Araras, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal. Estiveram presentes nesta segunda audiência pública os vereadores Rodrigo Soares (MDB), Ana Júlia Casagrande (PSD), Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL) e Marcelo de Oliveira (Republicanos) – os demais vereadores justificaram ausência devido a compromissos previamente estabelecidos. Como representant...

Na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Semana de Prevenção do Câncer de Mama e do Colo do Útero, a ser comemorada entre os dias 5 e 11 de outubro de cada ano. A ideia surgiu por meio do Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). O objetivo principal do projeto é que todas as mulheres tenham acesso igualitário a serviços de saúde de qualidade, como exames de rastreamento (mamogr...

A Câmara Municipal aprovou durante a 26ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 29 de julho, o Projeto de Resolução nº 10/2024, de autoria dos vereadores Ana Júlia Casagrande (PSD), Márcio Tonissi (Podemos), Maria do Socorro Paiva de Souza (PSD) e Rodrigo Soares (MDB). É criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Araras. Entre os principais objetivos da frente, está a promoção de ações e políticas públicas voltadas para a proteçã...

Os vereadores aprovaram durante a 26ª Sessão Ordinária de 2024, que aconteceu em 29 de julho, os Projetos de Lei Complementar n.º 9 e 10 de 2024, ambos de autoria do Executivo Municipal. Com as aprovações, altera-se a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Planta Genérica do Município de Araras. São incluídos no “Anexo V – Tabela de Faces de Quadra” da referida lei as faces de quadra dos empreendimentos Núcleo Araruna I (Chácara Esperança) – na modalidade de Regula...

Foi aprovado durante a 25ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal, realizada em 22 de julho, o Projeto de Lei nº 202/2023, de autoria do Executivo.  É alterada a Lei nº 5.654, de 14 de junho de 2023, que institui o Arquivo Geral Administrativo e define as diretrizes da política de arquivos e da gestão documental. Foram modificados o parágrafo único, do inciso XXII, do artigo 3º; o artigo 4º; o § 3º, do artigo 7º; o § 1º, do artigo 8º; os incisos I, VII, VIII e XIII, do artigo 9º, inclu...

Ocorreu na tarde do dia 17 de julho a palestra “Governo Federal e Política Cultural: os maiores valores de repasse da história para os municípios do Brasil – Lei Paulo Gustavo (LPG) e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)”. O palestrante, Fábio Riani Costa Perinotto (Binho), coordenador-geral de orientação e capacitação do Ministério da Cultura (MinC), do Governo Federal, trouxe questões básicas sobre várias leis que tratam do financiamento de projetos culturais que estão em vigor no Brasil....

Na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), que inclui no Calendário Oficial do Município de Araras a encenação da Paixão de Cristo da Paróquia Bom Jesus, a ser realizada em todo domingo de ramos, no mês de abril. A vereadora proponente defende que o projeto de lei tem como objetivo reconhecer e valorizar a tradição cultural e religiosa da comunidade local. “É um projeto que veio...