Câmara Municipal de Notícias

9 projetos são lidos durante 9ª sessão ordinária

A 9ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Araras começou às 20 horas de ontem, dia 07. Vários Projetos de Lei, e Projetos de Decreto Legislativo foram lidos. Além de Projeto de Resolução, e Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que também constaram na pauta.

Executivo

A primeira leitura foi do Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de direito real de bem municipal. Pelo projeto fica o Poder Executivo autorizado a conceder, em favor da Associação Decidindo Destinos, o direito real de uso de patê da área institucional, medindo 2 mil m², localizada no Jardim Itamaraty. Assim visando ampliar a capacidade de atendimentos da associação.

Outro projeto que também dispõe sobre a concessão de direito real de bem municipal esteve em pauta. O projeto determina que o Poder Executivo fica autorizado a conceder, em favor do Lions Clube de Araras, o direito real de uso de parte da área institucional medindo 5.037 m², localizada no Jardim Portal do Parque. Assim visando ampliar a capacidade de atendimentos da associação.

Legislativo

De autoria da Mesa da Câmara, foi lido projeto que dispõe sobre a criação do cargo de chefe de garagem na Câmara Municipal de Araras. A criação do cargo se faz necessária a fim de administrar e controlar a frota, o estacionamento, a escala de serviço, entre outras funções.

Ainda na pauta do dia, um Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal dos Vereadores, José Roberto Rimério – Miqueira, que denomina de rua Angelin Zambon a via pública conhecida como rua “E” do Jardim Terras de Santa Elisa. “Senhor Angelin, um homem que sem fazer alarde, enalteceu Araras, pois cultivou os valores humanos da honestidade, da ética, do compromisso do trabalho, do cumprimento com a palavra dada. Essa homenagem é para perpetuar o seu nome”, justifica Miqueira. Zambon faleceu em 1º de março de 2007, aos 83 anos de idade.

Projeto que declara de utilidade pública a Associação Pró-Jovem – Inclusão e Resgate Social também foi lido. O autor é o vereador Nelson Barbosa. A entidade tem como objetivo promover ações assistenciais, visando o resgate da cidadania e dos valores sociais e morais, e também promover o ensino profissional, para viabilizar o acesso ao mercado de trabalho.

Resolução

Ante Projeto de Resolução, de autoria do presidente da Câmara, que revoga artigos, incisos e parágrafos que menciona, da resolução nº 4/90 – Regimento Interno, também foi apresentado durante a 9ª sessão. A Câmara de Araras já extinguiu a votação secreta, agora propõe extinguir a sessão secreta e todas as sessões serão públicas, até no caso de preservação de decoro parlamentar. Com referência a outorga do Título de Cidadão, referida alteração, manterá a reunião secreta para a proposta da homenagem e a votação secreta para a deliberação.

Emenda

Ainda de autoria de Miqueira, foi feita a leitura do Ante Projeto de Emenda à Lei Orgânica que dá nova redação ao artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Araras. Com isso, a Loma será atualizada, prevendo que somente as sessões serão públicas e extinguindo as sessões secretas. Quando da outorga do Título de Cidadão e demais honrarias, será mantida a reunião secreta para a proposta de homenagem e a votação secreta.

Decreto

Dois Projetos de Decreto Legislativo estiveram na pauta na sessão de ontem: um de autoria do presidente, Miqueira, que outorga ao Senhor Mauro Picchioni o Título de Cidadão Ararense, e outro de autoria do vereador e secretário, Nelson Barbosa, que outorga o Título de Cidadão Ararense ao doutor José Luiz Zocchio Ridolfo.

Rafaela Marques

Assessora de Comunicação | CMA

(19) 9726-7904

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Publicado em: 09 de abril de 2008

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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