Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram a criação da campanha Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais, por meio do Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria da vereadora Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla (PSD).
No Abril Laranja poderão ser desenvolvidas ações, com os seguintes objetivos:
– Alertar e promover debates sobre o tema.
– Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas.
– Estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área, bem como a realização de feiras, workshops e palestras voltadas à temática.
O projeto dedica os 30 dias do mês para conscientizar a população sobre a importância da prevenção dos maus-tratos, incentivando o amor e o respeito aos animais.
“Nesse abril laranja, essa temática seria discutida, ampliada; porque quanto mais conhecimento as pessoas têm em determinado assunto, mais provável que os direitos sejam atingidos”, ressaltou a vereadora proponente do projeto.
A justificativa do Projeto de Lei nº 170/2024 aponta algumas atitudes que violam o bem-estar dos pets:
Algumas atitudes que violam o bem-estar dos pets:
– Não oferecer água e comida todos os dias.
– Manter o local em que o animal vive em condições precárias de higiene.
– Deixar o animal aprisionado com corrente.
– Negar assistência veterinária.
– Obrigar o animal a trabalhar excessivamente sem levar em consideração suas necessidades e/ou força.
– Utilizar para rinhas.
– Machucar ou mutilar (incluindo procedimentos como conchectomia ou caudectomia).
– Envenenar.
– Abandonar.
– Traficar animais silvestres.
– Exterminar qualquer animal.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 12 de novembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...
Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...
No sábado (13) de manhã, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promoveu a palestra "Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas de...
Na manhã de sexta-feira (12), os servidores da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Araras, estiveram...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.