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Publicado por: Imprensa

            O projeto de autoria dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, visando a regulamentação da publicidade de informações dos projetos e proposições da Câmara Municipal de Araras na internet, foi adiada. O adiamento foi provocado pelo pedido de vista feito pela vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM), aprovado por unanimidade.

Integram a bancado do PT os vereadores Breno Cortella, Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé e Valdemir Gomes-Mami. Segundo os autores, o objetivo é criar uma ferramenta de busca e acesso via internet, pelo site da Câmara, sobre o trâmite das proposituras (como indicações, projetos de lei, moções, requerimentos), inclusive com os pareceres dados às matérias, o resultado da votação até a homologação e publicação das leis pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.

A idéia é do vereador Valdemir Gomes-Mami (PT), que convidou os demais colegas de bancada para contribuírem na elaboração do projeto. A proposta é baseada no princípio constitucional da publicidade. Os vereadores defendem, portanto, a regulamentação do direito do cidadão em ter acesso às informações e do dever do Legislativo em divulgá-las.

            No que se refere ao pedido de vista, Mami entende que é importante abrir o assunto não apenas à discussão, mas também ao aperfeiçoamento da matéria, justificando com isto seu voto favorável ao pedido de vista de Magda. Outros vereadores, como Eduardo de Moraes (PP), se manifestaram no sentido de promoverem um melhor estudo da matéria e apresentarem sugestões.

            Durante a sessão, Cortella fez a defesa do projeto reafirmando a importância de o Legislativo Municipal adotar medidas cada vez mais voltadas à transparência de seus atos e de tudo que tramita. “A Câmara está defasada em termos de instrumentos de busca de projetos, quando várias outras esferas do Poder Legislativo como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, já disponibilizam estes recursos, de forma totalmente digitalizada, com o trâmite desde o protocolo até a redação final do projeto”, esclareceu ele.

            Sobre medidas em relação à transparência, o presidente da Câmara Municipal, Derci Tófolo, já autorizou uma total reestrutura do site do Leigislativo, que foi construído há cinco anos, para que contemplasse todo e o melhor acesso possível ao que acontece no Legislativo Ararense, atualmente. Ele acredita que dentro de 45 a 60 dias a nova estrutura estará disponível, oferecendo recursos mais modernos e ágeis de acesso, enfim adequado às atuais necessidades. “Na medida do possível e não apenas em relação ao site, estamos promovendo a modernização da Câmara, visando, sobretudo, o melhor atendimento aos munícipes”, conclui Tófolo.