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A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) protocolou na tarde de quinta-feira, dia 5, um projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo na cidade de Araras.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, com a reserva das vagas facilitaria a locomoção das gestantes e dos pais e mães acompanhados de crianças de colo pela cidade, possibilitando o exercício pleno de ir e vir destas pessoas.
Também, segundo o projeto, a lei só deverá ser aplicada em estacionamentos públicos em área privada, com mais de 15 vagas, como é o caso de supermercados, shopping centers e hospitais. Além disso, deverão ser reservadas vagas que correspondam a 1% do total, tendo de ser devidamente sinalizada.
A utilização dessas vagas só será possível mediante a apresentação de documentação que comprove a gravidez ou certidão de nascimento da criança, como ocorre nas vagas reservadas para idosos e deficientes físicos. Para quem descumprir a lei poderá acarretar ao infrator as penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem como a possibilidade de ter o veículo guinchado.
“A propositura contempla e assegura o tratamento especial para as gestantes e os acompanhantes de crianças de colo. Sabemos das dificuldades de locomoção que essas pessoas passam no dia a dia, seja durante a gravidez ou pós-parto, nesse sentido, a proposta visa contribuir com a integridade e o exercício pleno de cidadania dessas pessoas” afirma a vereadora.
Com informações da assessoria do gabinete da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)
Publicado em: 06 de novembro de 2015
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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