Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (21), na 16ª sessão ordinária, o projeto de Lei de autoria da Secretária da Mesa Diretiva, a vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que obriga a divulgação do serviço disque denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Araras.
De acordo com a Lei, o comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, locais que oferecem diversão com brinquedos mecânicos e eletrônicos como fliperamas ou máquinas eletrônicas e buffet infantil deverão afixar uma placa contendo a mensagem: ‘Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes, denuncie! Disque: 100 ou 181. O aviso deverá estar em locais de fácil acesso e visualização nítida pelos usuários.
O estabelecimento que não aderir a esta Lei, será advertido, pagará multa de um salário mínimo por infração e pode ter o comércio fechado. Os valores arrecadados com as multas serão aplicados em programas de prevenção à pedofilia.
A autora do projeto, a vereadora Regina Corrochel explica a finalidade da Lei. “O objetivo é combater a pedofilia, a qual é enquadrada em diversos tipos de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e no código Penal Brasileiro. Lamentavelmente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a cada dia pelo menos 20 crianças de zero a nove anos são vítimas de violência sexual”, justifica a parlamentar.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 22 de maio de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores Marluce Lima (PL), Ana Júlia Casagrande (PSD) e Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), que compõem a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a retirada do prêmio de ass...
O Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” está passando por reformas para oferecer adequações ao público. Por este motivo, a 13ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (28), será online, assim co...
A Câmara Municipal de Araras entregou o Título de Cidadão Ararense ao juiz Rodrigo Peres Servidone Nagase, em sessão solene realizada na noite de sexta-feira (25), no Centro Cultural “Leny de Olive...
A Câmara Municipal de Araras realizou, por meio da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Espectro Autista, o evento Mosaico azul: unindo peças pela inclusão, na quarta-feira (24...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quarta-feira (23), a visita de três vereadores de Corumbataí: Marco Antônio do Nascimento (União Brasil), Esdra Aparecido Afonso (Podemos) e Luan Felipe Ber...
Representantes da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no lançamento da Campanha do Agasalho 2025, que aconteceu nesta quarta-feira (23), no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”. O t...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
