Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade na última segunda-feira, dia 10 de outubro, durante a 36ª sessão ordinária, o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal - FUMBEA no Município de Araras.
O FUMBEA será administrado pelo Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e os recursos serão provenientes de fontes próprias da municipalidade, emendas parlamentares federais, estaduais e via convênio, por meio de doações de pessoas físicas ou empresas, da arrecadação das multas impostas por infrações à legislação de proteção aos animais e às normas de criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e demais normas referentes aos animais domésticos e domesticados no Município, entre outras fontes de recursos em benefício dos animais.
O objetivo do FUMBEA é captar e aplicar esses recursos visando o aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais doenças. Também serão realizadas medidas de incentivo da posse responsável dos animais, promoção de medidas educativas e de conscientização, capacitação de agentes, funcionários e profissionais, entre outras medidas que visa a proteção da vida animal.
Publicado em: 14 de outubro de 2022
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na quinta-feira (11), aconteceu a Sessão Solene da 14ª edição do Prêmio ‘Cidade das Árvores’, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 9 de setembro d...
A Câmara Municipal de Araras realizou, na quinta-feira (11), a sessão solene para entrega do diploma ‘Mérito Escoteiro’, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, por meio do Decreto Legislati...
A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 16 de junho (terça-feira) a terceira audiência pública para discussão do Plano Diretor de Araras, que tramita na Casa por meio do Projeto de Lei Compleme...
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem a finalidade de investigar e acompanhar as ações do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Araras (Araprev) realizo...
A Câmara Municipal de Araras realizou a segunda audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que dispõe do Plano Diretor de Araras, na terça-feira (9), no Plenário...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do Poder Executivo, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (8). Com a aprovação, a...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
