Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade em 2º turno, durante a 39º sessão ordinária, na última segunda-feira (29), o projeto de resolução de autoria dos vereadores Carlos Alberto Jacovetti (REDE), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Eduardo Elias Dias (PHS) e Romildo Benedito Borelli (PSD), que altera a redação do artigo 275 do Regimento Interno, permitindo a Câmara Municipal a realizar audiência pública e inserir emendas ao projeto.
Na prática, fica a Câmara Municipal autorizada a realizar audiências públicas antes da abertura do prazo para apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias enviados pelo Executivo, os quais tratam sobre o PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei Orçamentária Anual –.
Antes da aprovação deste projeto, o texto do Regimento Interno não autorizava a Câmara promover audiência pública para debater sobre o tema. Com a aprovação, os projetos serão lidos pelo presidente em Plenário e em seguida enviados à Comissão de Finanças e Orçamento que agendará a audiência pública e estipulará o prazo de sete dias úteis para acrescentar emendas que sejam de interesse popular.
Publicado em: 29 de outubro de 2018
Publicado por: Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Soares (MDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, se posicionou quanto à situação dos servidores públicos mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, que cria o Selo “Comércio Responsável” no município de Araras...
Os vereadores da Câmara aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, que aconteceu na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, que institui a medalha “Cirurgião-Dentista Destaqu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, que institui o selo “Escola Amiga...
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
