Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (18), durante a 20ª sessão ordinária, o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que visa uma melhor qualidade de vida aos diabéticos, que terão atendimento prioritário nos estabelecimentos de saúde público ou privado em Araras.
A Lei obriga atendimento prioritário, nos horários de exames, em que o paciente necessita estar de jejum total ou parcial. A pessoa interessada na obtenção do benefício deverá informar que é diabético no ato da solicitação do exame.
O estabelecimento de saúde que descumprir a Lei, estará sujeito a advertência, multa de 2 mil reais, multa de 4 mil reais ser for reincidente e até a suspensão do alvará de funcionamento.
Para a vereadora Regina Corrochel, esta lei tem o objetivo de resguardar a integridade do portador da doença. “Partindo do princípio que para realizar exames laboratoriais onde há coleta de sangue, exige um tempo mínimo de jejum, este tempo pode se tornar um agravante para o paciente, com diabetes, pois pode se tornar um desencadeador de hipoglicemia, podendo acarretar em demência, perda de consciência ou a crises convulsivas, por isso, a importância deste projeto em nosso município”, destaca a parlamentar.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 18 de junho de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a lei, poderá ser...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.