Redes Sociais:
O projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) foi aprovado durante a 30ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira (24).
O objetivo da propositura é fomentar o adimplemento de créditos tributários ou não tributários, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, vencidos e não pagos, inscritos ou não na dívida ativa da Autarquia, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal já ajuizada, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não cumpridos integralmente.
O crédito tributário ou não tributário se constitui do valor principal, acrescido de correção monetária, multa moratória ou punitiva, conforme o caso, e dos juros moratórios. A adesão ao programa deverá ser formalizada a partir de 1º de outubro de 2015 e ocorrerá no máximo até 18 de dezembro de 2015.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito Nelson Dimas Brambilla.
Publicado em: 25 de agosto de 2015
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Os principais assuntos comentados pelos vereadores na sessão foram: educação, si...
A primeira reunião da Procuradoria Especial da Mulher do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP) acontece no dia 5 de março, às 9 horas, na Câmara Municipal de Araras. O evento é gratuito e ab...
A Câmara de Araras, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, realiza campanha de combate e prevenção à febre maculosa no município que, de acordo com a Vigilância Epidemiológica, já registr...
O Parlamento Metropolitano de Piracicaba realiza a 1ª Reunião Ordinária de 2026 no dia 26 de fevereiro (quinta-feira), às 9 horas, na Câmara Municipal de Leme. A reunião é gratuita e aberta ao públ...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Soares (MDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, se posicionou quanto à situação dos servidores públicos mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
