Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na última segunda-feira (16), durante a 11ª sessão ordinária, o projeto de Lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), que obriga o Poder Executivo a divulgar detalhadamente, no sistema do Portal da Transparência da Prefeitura, o número total de multas aplicadas pelos agentes de trânsito, inclusive as do estacionamento rotativo, o valor total arrecadado por mês e a destinação do dinheiro.
A Prefeitura terá que publicar no site um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos contendo o lançamento e a arrecadação das receitas originárias das multas de trânsito, o número total e o detalhamento da infração cometida e o local e o tipo de infração cometida quando ocorrer no perímetro da Zona Azul.
Também durante a sessão foram aprovadas duas emendas ao projeto, uma de autoria do vereador, agora licenciado, Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), que determina um prazo de até o dia 30 do mês subsequente para o Executivo apresentar as informações e a outra do vereador também licenciado, Francisco Nucci Neto (PR), que acrescenta o item IV no artigo 3º, para que seja enumerada de maneira decrescente os locais de maior incidência de multas no município.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 17 de abril de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a lei, poderá ser...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
