Redes Sociais:
De autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), o projeto que visa estabelecer normas e critérios para a promoção dos direitos fundamentais dos idosos e das pessoas com deficiência, devendo a administração pública municipal garantir a eles a reserva de vagas especiais próximas ou em frente aos prédios públicos ou locais que ofereçam serviços públicos no município de Araras, foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (14), durante a 15ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Araras.
As vagas especiais deverão ser sinalizadas conforme exige o Contran - Conselho Nacional de Trânsito –, os usuários com direito a essas vagas, deverão portar no interior do veículo, a devida identificação de idoso ou de pessoa com deficiência, nos moldes dos documentos expedidos pelo órgão competente.
Para o vereador Jackson de jesus, proponente do projeto, é dever do município garantir políticas públicas aos deficientes e idosos. “Hoje, mesmo com as vagas reservadas, encontramos muitos prédios públicos em nossa cidade sem vagas de estacionamento preferencias, o que acaba dificultando a rotina dessas pessoas”, justifica.
O parlamentar acrescenta ainda que já existem legislações federais que garantem ao idoso e ao deficiente vagas exclusivas. “Por isso, a necessidade da elaboração deste projeto, visando garantir que tanto o idoso quanto a pessoa com deficiência possam exercer o acesso às informações, a prestação de serviços e a cidadania”, finaliza Jackson de Jesus.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 15 de maio de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores Marluce Lima (PL), Ana Júlia Casagrande (PSD) e Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), que compõem a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a retirada do prêmio de ass...
O Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” está passando por reformas para oferecer adequações ao público. Por este motivo, a 13ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (28), será online, assim co...
A Câmara Municipal de Araras entregou o Título de Cidadão Ararense ao juiz Rodrigo Peres Servidone Nagase, em sessão solene realizada na noite de sexta-feira (25), no Centro Cultural “Leny de Olive...
A Câmara Municipal de Araras realizou, por meio da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Espectro Autista, o evento Mosaico azul: unindo peças pela inclusão, na quarta-feira (24...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quarta-feira (23), a visita de três vereadores de Corumbataí: Marco Antônio do Nascimento (União Brasil), Esdra Aparecido Afonso (Podemos) e Luan Felipe Ber...
Representantes da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no lançamento da Campanha do Agasalho 2025, que aconteceu nesta quarta-feira (23), no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”. O t...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
