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Aprovados repasses para APMs Municipais


Os vereadores de Araras aprovaram o repasse de recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares. O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal e limita esses recursos de acordo com o tipo de ensino oferecido e também a quantidade de alunos.
Segundo esse projeto os recursos recebidos não poderão ser destinados ao pagamento de pessoal, devendo ser utilizados na aquisição de materiais, inclusive didáticos, relacionados com a manutenção da unidade escolar. Para isso deverá ser feita cotação com a apresentação de três orçamentos.
Para que esse repasse aconteça a Prefeitura também ficou autorizada a abrir crédito especial, no orçamento vigente.
 
TABELA DE VALORES
MODALIDADE DE ENSINO
VALOR / MÊS (R$)
Educação Infantil – Creches até 200 alunos
400,00
Educação Infantil – Creches acima de 200 alunos
500,00
Educação Infantil – Emei até 300 alunos
400,00
Educação Infantil – Emei acima de 300 alunos
500,00
Ensino Fundamental – Emef até 500 alunos
500,00
Ensino Fundamental – Emef de 500 a 700 alunos
700,00
Ensino Fundamental – Emef acima de 700 alunos
1.000,00
* Emei – Escola Municipal de Educação Infantil
* Emef – Escola Municipal de Ensino Fundamental


Publicado em: 31 de agosto de 2006

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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