Foi aprovado na 4ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do Executivo Municipal.
O município de Araras fica autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal Cemmil para o desenvolvimento sustentável e o Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial para atender despesas que venham da execução da lei municipal que autoriza a participação do município de Araras no programa.
De acordo com a justificativa do projeto, o Cemmil que leva esse nome das iniciais dos Municípios que, na época, constituíam o consórcio: Conchal, Estiva Gerbi, Itapira, Leme, Mogi Guaçu e Mogi Mirim e tem como foco a “promoção de iniciativas sustentáveis, incluindo gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, reflorestamento e preservação ambiental”.
Também conforme justificado, a adesão ao programa facilita a captação de verbas estaduais e federais, além de parcerias público-privadas, “permitindo que Araras tenha acesso a investimentos que, de forma isolada, seriam mais difíceis de se obter”.
Sobre o Cemmil
O Cemmil surgiu em 2002 com o objetivo inicial de realizar manutenção em estradas rurais. Com o passar dos anos, o programa tornou-se mais abrangente e, atualmente, o consórcio é considerado um facilitador na prestação de serviços e no planejamento de ações para o desenvolvimento sustentável dos municípios participantes.
Atualmente, possui 11 municípios consorciados: Aguaí, Amparo, Espírito Santo do Pinhal, Leme, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pirassununga, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo e Vargem Grande do Sul.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 24 de fevereiro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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