Bastaram dois dias para a Câmara Municipal de Araras concluir o 1º Ciclo de Estudos Legislativos. Mas já ao término da fase inicial de aprendizado dos novos legisladores o presidente da Casa, vereador Nelson Dimas Brambilla (PT), anunciou que pretende, em breve, oferecer um curso que ensine a analisar as contas públicas.
“Percebo que ao longo dos anos os vereadores eram meros espectadores nas audiências que aconteciam aqui na Câmara. Muitos nem mesmo participavam”, declara.
Outro fator que favorece a necessidade deste aprendizado, segundo Brambilla, é a divulgação de uma possível dívida do Saema – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras. “Se a autarquia não vinha pagando suas contas de energia elétrica, porque isso nunca foi levantado se mensalmente temos aqui um balancete?”, questiona o presidente.
Com esse pensamento Brambilla demonstra que vê como fundamental o conhecimento pleno das leis para que o vereador realmente possa legislar. Motivo esse que o levou a propor o ciclo de estudos que teve à frente funcionários do setor legislativo da própria Câmara, que há anos convivem com a rotina dos legisladores e os trâmites de todas as proposituras.
Até mesmo a Constituição Federal deve ser motivo de estudo para os vereadores. “Esta é a lei máxima de nosso país e contempla todas as nossas ações. Temos também que ter uma visão do macro para podermos atuar no local”, argumenta ainda Brambilla.
Ciclo
Para este ciclo foram convidados todos os vereadores e seus assessores, independente de novatos ou não na função. Apenas os vereadores do PMDB, Marcelo Fachini e Irineu Maretto, não compareceram porque tinham viagem agendada para as datas, mas enviaram seus assessores para integrar a platéia que se acomodou no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para receber os ensinamentos.
As explicações foram feitas pelos servidores Adriana de Oliveira Mazon – diretora legislativa, Walter Franco Castilho, Lílian Eduarda Bonini Pires de Andrade e Mariana Ometto Michielin, todos Assistente Legislativo.
Cada um ficou responsável por explicar uma parte do trâmite legislativo. Da atuação dos vereadores nas comissões permanentes até quando um processo é aprovado ou vetado.
“Embora já tenha sido vereador vejo que é sempre positivo poder reciclar. Nestes quatro anos em que me mantive afastado o Regimento e a Lei Orgânica passaram por modificações”, enfatiza Derci Tófolo (DEM), vereador também nos anos entre 2001 e 2004.
Discussões
Um dos assuntos mais debatidos foi a real atuação das três comissões permanentes que existem na Câmara de Araras. Os vereadores se comprometeram a realizar sessões semanais para discussão das proposituras, mas desde que exija um prazo maior para o seu trâmite. Atualmente, embora não preconizado no Regimento Interno, na prática os pareceres partiam dos advogados que compunham a Diretoria Jurídica, a quem compete analisar o mérito legal, perante as leis existentes, de cada nova matéria.
Possivelmente o fechamento da pauta de cada sessão ordinária também será alterado como desejo de garantir uma maior publicidade ao que será debatido em cada reunião. “Hoje a pauta é fechada às 15 horas do dia da sessão”, apresentou a diretora legislativa Adriana Mazon suscitando um debate entre os presentes que sugeriram antecipação para a sexta-feira. “Mesmo assim a pauta, logo que encerrada, é disponibilizada no site da Câmara e momentos antes da sessão é fixada no painel de entrada do plenário”, completou.
Quanto às honrarias entregues pelo Legislativo foi Brambilla quem pediu um maior discernimento dos vereadores para as concessões. “Não podemos mais permitir a banalização de um título de cidadania ou até mesmo de uma moção”, refletiu ele que também se comprometeu a regularizar alguns processos de votação.
O título de cidadania, por exemplo, hoje é votado duas vezes. Primeiro passa por uma votação secreta fora do plenário e se aprovado vai para votação pública, porém também secreta. “Não existe necessidade dessa burocracia. É bem possível que em algum momento as duas votações apresentem resultados diferentes”. A fala foi do vereador Breno Cortella (PT), que defende uma única votação.
A última noite também serviu para apresentação do quadro de servidores da Câmara de Araras e apresentação de algumas condutas de trabalho para os assessores dos vereadores - que deverão passar um maior tempo na casa, como gastos com correspondências e cópias, uso dos carros e acesso aos assessorados durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.
Avaliação
Feliz com o resultado Brambilla agradeceu o desempenho dos funcionários que estiveram a frente deste trabalho e reforçou sua política de valorização do servidor legislativo.
“Os cursos não serão apenas para os vereadores. Mas é preciso investir muito mais no funcionário de carreira que passará mais tempo do que qualquer um de nós nesta Casa servindo também a população de Araras”, completou o presidente.
