Redes Sociais:
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Araras.
O projeto foi discutido durante a 9ª Sessão Extraordinária e inclui como princípio mínimo de atuação da corporação o patrulhamento ostensivo, ou seja, que os agentes em serviço devem estar uniformizados e caracterizados de forma que sejam facilmente identificáveis por todos. De acordo com o Executivo, a alteração formaliza e legaliza o trabalho da Guarda Municipal, que de fato já atua de forma ostensiva.
A proposta ainda permite a progressão na carreira de GCM, que deve ser regular e contínua, respeitando a escala hierárquica de antiguidade em cada graduação, o tempo de serviço na Instituição e o nível de escolaridade atingido, segundo o texto; e modifica o requisito para o cargo de subinspetor, sendo necessário, a partir de agora, ter ensino superior completo para assumir a função.
“Considerando que os cargos de Subinspetor e Inspetor da GCM são os de maior patente dentro da instituição e, portanto, os que exigem maior responsabilidade e preparo profissional para o seu desempenho”, justifica o Executivo.
Mais informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 estão disponíveis no site da Câmara: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/189832.
O vídeo da 9ª Sessão Extraordinária pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=sFGuwq4ssIU.
Publicado em: 15 de dezembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, que cria o Selo “Comércio Responsável” no município de Araras...
Os vereadores da Câmara aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, que aconteceu na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, que institui a medalha “Cirurgião-Dentista Destaqu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, que institui o selo “Escola Amiga...
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Na sexta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Araras participaram de uma Coletiva de Imprensa com jornalistas de veículos de comunicação da região e influenciadores de mídias sociais pa...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
