Câmara Municipal de Notícias

Durante a Palavra Livre da 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (27), o vereador Breno Cortella (PT), pediu o cumprimento de uma lei, de sua autoria, que trata sobre a obrigatoriedade da observação da diversidade étnico-racial paras as publicidades da Prefeitura de Araras.

Segundo o vereador, a lei, aprovada em 9 de julho de 2006, não foi cumprida na recente campanha de vacinação de idosos, que, mesmo de caráter nacional, teve a participação da Prefeitura de Araras na elaboração dos outdoors. “A diversidade étnico-racial é essencial para a não caracterização de preconceito nas publicidades oficiais”, disse ele, completando ser necessário garantir a presença de negras e negros, em todas as publicidades do município. “Nosso povo é assim diversamente constituído”, emendou.

Breno disse ainda que, no momento, em todas as publicidades estampadas pelas ruas da cidade, independente de serem de autoria do poder público, apenas uma, de uma escola de idiomas, respeita a diversidade.

Na semana passada, assim que percebeu a falha, o vereador encaminhou um e-mail para a Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional sobre o não cumprimento da lei. No texto ele solicitou a urgente observação e o estrito cumprimento da medida em todos os setores da administração municipal. “Sugiro ainda, se possível, o envio de esclarecimento e orientação para todos os órgãos da administração direta e indireta”, completou Breno.

A Lei estabelece as porcentagens, de acordo com a composição do censo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em Araras, e deverá ser atualizada de acordo com os levantamentos mais recentes. A proposta é reservar 82% do espaço para pessoas brancas - no máximo, 17% para a população negra – no mínimo, e 1º para a população amarela e indígena.

“Pode até ser que as agências ajam de forma inconsciente. Mas temos uma lei em Araras, que precisa ser cumprida”, alerta Breno.

Versão para Impressão

Publicado em: 28 de abril de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Telefone fixo da Câmara está temporariamente indisponível

16 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...

Leia Mais

Vereadores aprovam abono de valorização aos profissionais da Educação Básica de Araras

16 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...

Leia Mais

Vereadores aprovam taxa de licenciamento ambiental que substituirá o Fundo Municipal de Água e Esgoto

16 de dezembro de 2025

Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...

Leia Mais

Vereadores votam projeto que altera estatuto da GCM de Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...

Leia Mais

Vereadores aprovam instituição do Programa de Aquisição de Alimentos em Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...

Leia Mais

Câmara vota projeto que beneficia Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...

Leia Mais

Redes Sociais:

Notícias

Breno pede cumprimento da lei da diversidade racial

Outras Notícias

Fique por dentro

Telefone fixo da Câmara está temporariamente indisponível

16 de dezembro de 2025

Vereadores aprovam abono de valorização aos profissionais da Educação Básica de Araras

16 de dezembro de 2025

Vereadores aprovam taxa de licenciamento ambiental que substituirá o Fundo Municipal de Água e Esgoto

16 de dezembro de 2025

Vereadores votam projeto que altera estatuto da GCM de Araras

15 de dezembro de 2025

Vereadores aprovam instituição do Programa de Aquisição de Alimentos em Araras

15 de dezembro de 2025

Câmara vota projeto que beneficia Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

15 de dezembro de 2025