A Câmara Municipal de Araras realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 19 horas, para a votação do Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de 5.140.000,00, destinado ao Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA).
“A presteza nessa deliberação é essencial para assegurar o funcionamento regular do SMTCA, de modo a evitar qualquer interrupção ou prejuízo ao serviço que atende a população de Araras.”, esclarece o prefeito municipal Pedro Eliseu Filho, no ofício encaminhado à presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), referente ao Projeto de Lei nº 225/2024.
A fonte de recurso para cobertura do crédito adicional suplementar citado é a anulação parcial do orçamento da Secretaria Municipal da Administração (aporte para cobertura do déficit atuarial).
Na segunda-feira, dia 28, após a 39ª Sessão Ordinária, a autorização de abertura de crédito adicional suplementar já seria votada em sessão extraordinária, por meio do Projeto de Lei nº 218/2024. Porém, o Executivo Municipal solicitou a retirada do projeto devido a um erro no valor citado nas especificações. Por isso, a sessão extraordinária de segunda-feira foi cancelada.
Prevendo que o Executivo encaminharia o projeto corrigido à Câmara e tendo em vista a urgência da aprovação, a presidente da Câmara já convocou os vereadores e as vereadoras para a próxima sessão extraordinária, agendada para esta quarta-feira, dia 30 de outubro, às 19 horas.
O novo documento protocolado é o Projeto de Lei Nº 225/2024, disponível no site da Câmara: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/168671
A sessão extraordinária poderá ser acompanhada pelo YouTube da Câmara Municipal de Araras: https://www.youtube.com/@CamaradeAraras
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 30 de outubro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 18/2026, que institui e inclui no calendário oficial do municípi...
Na 6ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 222/2025, que institui e inclui o Dia Municipal da Acessibilidade e...
Os vereadores aprovaram, durante a 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 30/2026, que institui no município o Programa de Apoio ao Cuidado Familiar, denominado...
Na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara de Araras aprovaram os Projetos de Lei nº 28 e 29/2026, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal e que o autor...
A Câmara Municipal de Araras recebeu diversas doações para Minas Gerais. Na sexta-feira (6), estudantes da república K-navial compareceram ao prédio do Legislativo para entregar as centenas de iten...
O 1º Fórum Regional de Transparência em Setores Públicos, gratuito e aberto ao público, está com as inscrições abertas. O evento acontece no dia 10 de abril, na Câmara Municipal de Hortolândia e é...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.