Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (24), durante a 21ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), que altera a lei municipal nº 4.448, de 7 de novembro de 2011.
Com a aprovação, fica o poder público municipal proibido de nomear para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio, pelo prazo de duração da pena.
A medida vale para cargos no Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município. Para Jacovetti, o objetivo da proposta é diminuir a prática da violência contra a mulher, coibindo a contratação do agressor para cargos de secretários, diretores e presidentes de autarquias. “Tendo em vista que os crimes contra as mulheres, apesar de terem uma punição severa, ainda apresentam índices extremamente elevados no Brasil, sendo certo que toda medida que vem no sentido de contribuir para sua diminuição é de grande valia”, destaca o parlamentar na justificativa do projeto.
Publicado em: 26 de junho de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município. A aprese...
A Câmara Municipal de Araras lançou na terça-feira (4), a campanha “Conscientiza”, com o intuito de difundir as ações de conscientização realizadas pelo Poder Legislativo ararense por meio da Ecocâ...
Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...
O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), suplente de s...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
