Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram, durante a 28ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 12 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal. Com a aprovação, altera-se a Lei Complementar nº 167, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas do Município de Araras.
São modificados três artigos da lei citada (77, 339 e 371), mais precisamente, parágrafos que dizem respeito quanto ao prazo que os proprietários de imóveis urbanos e de expansão urbana mantenham seus imóveis limpos; os valores de multas a quem comete infrações em relação a algum aos dispositivos do Código de Posturas, e sobre o armazenamento de materiais.
De acordo com justificativa do Executivo, as alterações têm o propósito de agilizar os trâmites para atender as notificações quanto à limpeza de imóveis na zona urbana do município, pois o combate a escorpiões e ao Aedes aegypti relaciona-se com a manutenção dos imóveis.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 07 de outubro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Soares (MDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, se posicionou quanto à situação dos servidores públicos mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, que cria o Selo “Comércio Responsável” no município de Araras...
Os vereadores da Câmara aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, que aconteceu na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, que institui a medalha “Cirurgião-Dentista Destaqu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, que institui o selo “Escola Amiga...
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
