Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram na 12ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 191/2023, vindo do Poder Executivo, que altera a redação da lei que criou o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Araras (Lei nº 2.289/1991). Com isso, a representatividade do Conselho sofreu alteração.
Pela atualização da lei, os 10 membros titulares e os 10 membros suplentes serão formados por: cinco representantes do Poder Executivo e cinco representantes da sociedade civil.
“Essa alteração se faz necessária para nós termos paridade no Conselho. [...] Nós temos todos os critérios para fazer o cadastro, para poder participar desse Conselho tão importante, que define políticas públicas deste tema.”, explicou o vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos), durante a sessão.
A escolha dos representantes da sociedade civil se dará após publicação de Edital de Chamamento Público, que deverá conter critérios objetivos previamente estabelecidos, inclusive sobre a atuação dos inscritos no combate à discriminação e a promoção da igualdade racial.
A escolha dos representantes da sociedade será feita por uma Comissão de Seleção, formada por dois membros do Poder Executivo (indicados pelo prefeito) e dois membros indicados por entidades representativas devidamente cadastradas.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 23 de abril de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Soares (MDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, se posicionou quanto à situação dos servidores públicos mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, que cria o Selo “Comércio Responsável” no município de Araras...
Os vereadores da Câmara aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, que aconteceu na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, que institui a medalha “Cirurgião-Dentista Destaqu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, que institui o selo “Escola Amiga...
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
