Redes Sociais:
Foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (30), durante sua 18ª Sessão Ordinária, projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa do direito real de uso da Incubadora de Empresas “Francisco Carlos Cosmo”. A propositura é de autoria do mesmo Executivo Municipal.
Concessão onerosa é um contrato realizado pelo poder público com um particular, após o devido processo licitatório, para que este use um bem público, por sua conta e risco, durante o prazo e as condições contratuais.
O projeto votado tem como objetivo apoiar iniciativas empreendedoras e projetos inovadores, facilitando o seu desenvolvimento por meio do oferecimento de infraestrutura, serviços especializados e assessoria gerencial. Na justificativa apresentada à Câmara, a Administração Municipal diz que promoverá o desenvolvimento econômico do Município de Araras, pois garantirá a instalação de iniciativas empreendedoras e projetos inovadores, a fim de prepará-los para o mercado.
Uma emenda aditiva, de autoria do vereador Breno Zanoni Cortella (PDT), foi inserida no texto original, com a seguinte redação:
“Art. 11-A. Para a consecução do Programa instituído por esta Lei, o Município poderá firmar convênio com associação de concessionários da Incubadora.”
O projeto será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 31 de maio de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a lei, poderá ser...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
