Redes Sociais:
O Poder Executivo enviou à Câmara Municipal os Projetos de Lei nº 21 e 44 de 2024. Ambos tratam da abertura de crédito adicional especial para despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Projeto de Lei nº 21/2024 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 para Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Unidade 05 – Fundo Municipal de Assistência Social.
O projeto contemplado é o Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único e a verba fonte do recurso é o PROCAD SUAS - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único, para realizar ações como capacitação de servidores e atualização de cadastro de beneficiários.
O Projeto de Lei nº 44/2024 refere-se à abertura de crédito adicional de R$ 100.000, que será direcionada para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município. A verba vem de uma emenda parlamentar do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), após mobilização dos vereadores em viagem a Brasília no final de 2023.
Os créditos adicionais basicamente são as despesas não colocadas em uma Lei de Orçamento ou colocadas em valor insuficiente. Um crédito especial, por sua vez, diz respeito a necessidades não contempladas no orçamento público.
Com a aprovação da Câmara Municipal, os dois projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
O vídeo da 7ª Sessão Ordinária está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 20 de março de 2024
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A primeira aula do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para iniciantes, ministrado pela professora Gislaine Luperini e promovido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto...
Os estudantes do 5º ano da EMEF Padre Hercílio Bertolini participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder L...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Paulo Vinícius Colodete, na terça-feira (7), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A entr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei Nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriz...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (6), com os representantes da Associação dos Guardas Municipais e do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025 durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (6). A medalha “Veterano Destaque”, que...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.60 | Desenvolvido por: Sino Informática.
