Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Câmara aprova em 2º turno a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023

Também foram aprovadas em 2º turno um total de 10 emendas ao Projeto

Os vereadores aprovaram por unanimidade em 2º turno, na 41ª sessão ordinária, na última quarta-feira, dia 16 de novembro, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Orçamento Geral do Município de Araras para o exercício financeiro de 2023, estima a receita e fixa a despesa em R$ 881.960.000,00 (oitocentos e oitenta e um milhões, novecentos e sessenta mil reais).

Também foram aprovadas em 2º turno, 10 emendas ao Projeto, sendo cinco de autoria da vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza, três de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, uma do vereador Marcelo de Oliveira e uma emenda da Mesa Diretora da Câmara.

De acordo com o projeto aprovado até aqui, a Câmara Municipal receberá o percentual de 1,58% das receitas municipais, o equivalente a R$ 10 milhões, a Educação será contemplada com 31,68% o que corresponde a quantia de R$ 195.788,900,00 (cento noventa e cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil e novecentos mil reais), a Saúde receberá a quantia de 22,81% o que corresponde o valor de R$ 140.951.800,00 (cento e quarenta milhões, novecentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais).

A Secretaria de Assistência Social será beneficiada com o valor de R$ 22.915.783,00 (vinte e dois milhões, novecentos e quinze mil, setecentos e oitenta e três reais), o que corresponde a 3,71% do total, a Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, terá o valor de R$ 30.340.794.00 (trinta milhões, trezentos e quarenta mil e setecentos e noventa e quatro reais), atingindo um percentual de 4.91% sobre o total da despesa. A Secretaria de Urbanismo vai ser contemplada com R$ 69.270.060,00 (sessenta e nove milhões, duzentos e setenta mil e sessenta reais), ou seja, 11,21% do orçamento. A Habitação com o valor de R$ 1.483.800,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil e oitocentos reais), o equivalente a 0,24% do montante.

Os valores da Administração Indireta totalizam a quantia de R$ 253.960.000,00 (duzentos e sessenta e três milhões e  novecentos e sessenta mil reais), dos quais R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), ficará à cargo do SAEMA que serão destinados na área de saneamento, principalmente para aplicação na construção de barragens, reforma e ampliação de adutoras e sub adutoras de água, melhoramentos na rede de galerias de águas pluviais, manutenção e conservação de córregos e extensão das redes de água e esgoto e estação de tratamento de esgoto.

O valor de R$ 43.960.000,00 (quarenta e três milhões, novecentos e sessenta mil reais), ficará a cargo do Serviço de Transporte Municipal que deverá melhorar o atendimento nesta área, com manutenção, substituição e ampliação da frota, visando o conforto e a tranquilidade no Transporte de nossa população, sendo que a Prefeitura repassará à título de transferência financeira, até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para custeio das despesas de transporte municipal.

O valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), refere-se aos valores dos programas, projetos e atividades da ARAPREV - Serviço de Previdência Social do Município de Araras.

A presente peça orçamentária está contemplando ainda sugestões acolhidas dos munícipes no Orçamento Participativo, os quais sugeriram a realização de obras como: melhorias em Assentamentos Rurais, revitalização do sistema viário, melhorias no trânsito, em áreas de lazer e em praças de esportes, recapeamento de ruas e avenidas, cobertura de pontos de ônibus, galerias de águas pluviais, construção e manutenção de rampas de acessibilidade, melhoria na rede iluminação pública, construção e melhorias em escola. construção e melhorias em unidades básicas de saúde e melhorias em estradas rurais.

 

 


Publicado em: 17 de novembro de 2022

Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

  Na noite de sexta-feira (31), na 6ª Sessão Extraordinária de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Araras rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, por 7 votos a 3.  Durante a s...

Leia Mais

Nesta quinta-feira (30), os vereadores se reuniram com representantes do Ministério da Saúde para debater sobre o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) em busca de melhorias para o setor no m...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras irá realizar a 6ª Sessão Extraordinária de 2025 nesta sexta-feira (31), às 19h30, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Está na pauta o Projeto de Lei Compleme...

Leia Mais

O presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), junto ao vereador e suplente de secretário da Câmara Municipal, Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), estiv...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal receberam, durante a 39ª Sessão Ordinária, a oradora Ana Manoela Reis Rios Pereira na Tribuna Livre. A jornalista realizou a inscrição para discorrer sobre o tema...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras aprovou, durante a 39ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 30/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes com o objetivo de fiscalizar o...

Leia Mais