Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (13), durante a 15ª sessão ordinária o projeto de lei complementar que autoriza o Executivo Municipal a instituir a Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF - aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Fiscal de Tributação.
O objetivo desta lei é estimular a produtividade e melhorar o desempenho dos fiscais tributários efetivos da Prefeitura Municipal de Araras. A apuração da produtividade será feita mensalmente, mediante a atribuição dos pontos relativos a cada atuação do fiscal de tributação. Terá direito a gratificação, o fiscal que produzir de 50 a 100 pontos positivos dentro do mês de atuação. A tabela de atribuição de pontos pode ser conferida clicando aqui.
O Secretário Municipal da Fazenda será o responsável pelo controle, atribuição, transferência e a dedução dos pontos, em boletins individuais, que deverão ser encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos para providências quanto ao devido pagamento.
Publicado em: 14 de maio de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a lei, poderá ser...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
