Redes Sociais:
Foi por unanimidade que os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na última segunda-feira (4), durante a 22ª sessão ordinária, uma Moção de Apelo de autoria dos vereadores Marcelo de Oliveira, Deise Aparecida Olimpio de Oliveira e Ana Júlia Casagrande ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a implantação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araras.
O documento solicita ainda, que até a efetiva implantação da 2ª Vara, o Tribunal de Justiça nomeie com urgência um magistrado para auxiliar na Comarca de Araras, uma vez que, em razão do crescimento do município, os processos estão se avolumando e muitos não conseguem ser concluídos a tempo. Os prazos legais e razoáveis são impossíveis de serem cumpridos, um comparativo simples com outras varas criminais da região demonstra a grave situação do Fórum de Araras.
Para os autores da Moção, a demora na conclusão dos processos gera a sensação da impunidade e por isso a importância da implantação de mais uma Vara Criminal. “Isso gera reflexos diretos na sensação de impunidade e na coerção da eficácia da Lei. Por isso é tema frequente de preocupação de Agentes da Segurança Pública e dos poderes Executivo e Legislativo”, destacam no documento.
Os parlamentares solicitam ainda a nomeação de mais um psicólogo e mais um assistente social para a Comarca de Araras para agilidade no atendimento dos jurisdicionados.
A Moção de Apelo foi encaminhada pelo Departamento Legislativo da Câmara de Araras ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.
Publicado em: 05 de julho de 2022
Publicado por: Nilsinho Zanchetta – Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sexta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 10ª Sessão Extraordinária de 2025. Eles votaram dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de a...
A Câmara Municipal de Araras realizou a ‘Cantata de Natal’, na quinta-feira (18), no Átrio do Legislativo. O evento, dedicado a levar o espírito natalino para a comunidade ararense, contou com dive...
Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300. Agradecemos a compreensão de todos e se...
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
