Redes Sociais:
A Câmara aprovou, durante a 35ª Sessão Ordinária de 2025, o Projeto de Lei nº 113/2025, que altera a Lei nº 1.501, de 22 de junho de 1983. A Lei nº 1.501 é responsável por instituir e regulamentar o Fundo Social de Solidariedade (Fuss) da cidade de Araras.
Com a aprovação, é adicionado o art. 1º-A à Lei nº 1.501/1983. O artigo em questão delimita as responsabilidades do fundo social, relacionadas à instituição de programas que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de implementar projetos voltados à geração de renda.
De acordo com o artigo, também estão previstas o incentivo, aos idosos, à prática de atividades esportivas, lúdicas, artísticas e culturais, além de atividades de promoção e recuperação da saúde de crianças, adolescentes e idosos, e a implementação de projetos voltados à geração de renda.
O PL 113/2025 tem duas emendas modificativas, com o objetivo de fazer adequações solicitadas pela equipe jurídica da Câmara.
Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 113/2025 estão disponíveis no endereço eletrônico a seguir: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/180386
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 29 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, que cria o Selo “Comércio Responsável” no município de Araras...
Os vereadores da Câmara aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, que aconteceu na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, que institui a medalha “Cirurgião-Dentista Destaqu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, que institui o selo “Escola Amiga...
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Na sexta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Araras participaram de uma Coletiva de Imprensa com jornalistas de veículos de comunicação da região e influenciadores de mídias sociais pa...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
