Redes Sociais:
A Câmara aprovou, durante a 35ª Sessão Ordinária de 2025, o Projeto de Lei nº 113/2025, que altera a Lei nº 1.501, de 22 de junho de 1983. A Lei nº 1.501 é responsável por instituir e regulamentar o Fundo Social de Solidariedade (Fuss) da cidade de Araras.
Com a aprovação, é adicionado o art. 1º-A à Lei nº 1.501/1983. O artigo em questão delimita as responsabilidades do fundo social, relacionadas à instituição de programas que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de implementar projetos voltados à geração de renda.
De acordo com o artigo, também estão previstas o incentivo, aos idosos, à prática de atividades esportivas, lúdicas, artísticas e culturais, além de atividades de promoção e recuperação da saúde de crianças, adolescentes e idosos, e a implementação de projetos voltados à geração de renda.
O PL 113/2025 tem duas emendas modificativas, com o objetivo de fazer adequações solicitadas pela equipe jurídica da Câmara.
Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 113/2025 estão disponíveis no endereço eletrônico a seguir: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/180386
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 29 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei Nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriz...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (6), com os representantes da Associação dos Guardas Municipais e do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025 durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (6). A medalha “Veterano Destaque”, que...
A primeira reunião da Comissão da Causa Animal, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Iracemápolis. O evento é g...
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.60 | Desenvolvido por: Sino Informática.
