Redes Sociais:
A Câmara aprovou, durante a 35ª Sessão Ordinária de 2025, o Projeto de Lei nº 113/2025, que altera a Lei nº 1.501, de 22 de junho de 1983. A Lei nº 1.501 é responsável por instituir e regulamentar o Fundo Social de Solidariedade (Fuss) da cidade de Araras.
Com a aprovação, é adicionado o art. 1º-A à Lei nº 1.501/1983. O artigo em questão delimita as responsabilidades do fundo social, relacionadas à instituição de programas que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de implementar projetos voltados à geração de renda.
De acordo com o artigo, também estão previstas o incentivo, aos idosos, à prática de atividades esportivas, lúdicas, artísticas e culturais, além de atividades de promoção e recuperação da saúde de crianças, adolescentes e idosos, e a implementação de projetos voltados à geração de renda.
O PL 113/2025 tem duas emendas modificativas, com o objetivo de fazer adequações solicitadas pela equipe jurídica da Câmara.
Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 113/2025 estão disponíveis no endereço eletrônico a seguir: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/180386
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 29 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
As informações já foram solicitadas pela Câmara e, até o momento, os órgãos competentes (Prefeitura e Salusmed) não deram retorno. Assim que a Câmara for comunicada, nossos canais oficiais se...
A Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado, traz, para a 5ª Corrida do Batom, o ônibus “SP por Todas” com atendimentos a mulheres a partir...
Na noite de quinta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal homenagearam professores do município de Araras, em sessão solene que faz referência ao Dia do Professor, que é comemorado no dia 15...
Na tarde de quinta-feira (16), a Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Araras, realizou a palestra “Zoológico...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras entregaram o Diploma de Médico Destaque “Dr. Francisco Nucci Neto” na noite de terça-feira (14), em sessão solene, em referência ao Dia do Médico, que se...
A Câmara Municipal aprovou, na 37ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que elimina o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 274, de 10...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.48 | Desenvolvido por: Sino Informática.
