Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (16), durante a 7ª sessão ordinária de 2020, um projeto de lei de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PL), que obrigam os pais ou responsáveis de crianças em idade de vacinação, a apresentarem no ato da matrícula e rematrícula nas escolas públicas e particulares de Araras, o atestado original de vacinação, comprovando a aplicação de todas as vacinas obrigatórias à sua idade.
O atestado vacinal será fornecido pelo órgão municipal de saúde no ato da vacinação, ou sempre que necessária à sua atualização. Caso no momento da matrícula ou rematrícula não seja apresentado o atestado vacinal, a escola concederá o prazo de 30 dias para os pais providenciarem o documento.
Em caso de descumprimento desta lei, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente o Conselho Tutelar com papel timbrado da escola e assinado pelo diretor, para as devidas providências, sem quaisquer prejuízos à efetivação da matrícula.
Publicado em: 17 de março de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na quinta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir o desenvolvimento e ampliação do Aeroporto Municipal ‘Arma...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quinta-feira (16), a visita do ex-prefeito do município de Leme e atual coordenador regional do Partido Social Democrático (PSD), Wagner Ricardo Antunes Fil...
Na quinta-feira (16), a Comissão da Causa Animal do Parlamento Metropolitano de Piracicaba se reuniu na Câmara Municipal de Iracemápolis. Participaram da cerimônia o presidente da Câmara Municipal...
Os vereadores aprovaram, durante a 11ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (13), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, o Projeto de Lei nº 13/2026, que inclui no calendário ofic...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 10/2026, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Araras. A aprovação ocorreu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o presidente da Luminar Saúde – Associação de Assistência à Saúde, Jorge Braga, na Tribuna Livre durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Munic...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.61 | Desenvolvido por: Sino Informática.
