Notícias

Conforme determina o Regimento Interno da Câmara da Araras, o expediente da 26ª sessão foi reduzido para a votação em 2º turno do projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araras para o quadriênio de 2014 a 2017. A Câmara tem que apreciar e retornar a proposta ao Poder Executivo até o dia 1º de agosto.

No projeto estão discriminados os programas, ações e metas que a Administração Municipal pretende atingir no período e 2014 a 2017. Os valores do projeto de lei foram calculados a preços correntes, considerando para os exercícios futuro, em média, projeção de 5,5% de inflação e um crescimento econômico projetado para o PIB de 3%.

O PPA é uma ferramenta que estabelece projetos e programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. É uma das peças do Orçamento Público que compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas municipais.

Durante a discussão do projeto, o vereador Marcelo de Oliveira comentou sobre a responsabilidade em aprovar o PPA e de que a Câmara fez uma análise profunda de toda a questão técnica e financeira sobre onde e como o município irá crescer nos próximos anos. “Logo teremos que discutir a LDO e o Orçamento, nos quais poderemos fazer emendas pertinentes e cabíveis para que possamos realizar remanejamentos financeiros para as secretarias”, afirmou o vereador Marcelo. 

O PPA foi aprovado por votação unanime da Câmara Municipal de Araras e segue para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.

 
LDO
 
O projeto que trata da LDO foi lido em sessão no dia 10 de julho e por enquanto segue em trâmite na Câmara.  Nesta terça-feira (30) a Comissão de Finanças e Orçamento promove às 19 horas a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A atividade é aberta a toda a população e será realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, na Câmara Municipal.

A Comissão de Finanças e Orçamento irá receber as propostas de emendas dos vereadores e vereadora até o dia 12 de agosto. O projeto deverá ser votado no final do mês de agosto em dois turnos.
A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. 

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo site do Legislativo www.araras.sp.leg.br e permanecerá disponível para visualização em Tv Câmara.