Redes Sociais:
O projeto que altera a Lei Complementar nº 31/2013 do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade durante 14ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (04), na Câmara Municipal.
A propositura Legislativa tem o objetivo de alterar a redação do artigo 3º que altera o artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 31, de 23 de setembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação: ao conjugue sobrevivente ou legítimos herdeiros do servidor público ativo ou aposentado falecido será devido o auxílio funeral, que corresponderá a três vezes o vencimento do menor salário base pago pela Administração Municipal ao funcionário.
O relator da emenda foi o vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) que analisou a citada Lei Complementar. "Acredito que o mais justo é estipular um valor igual para todos, que garantirá o pagamento das despesas do funeral, inclusive daqueles que têm os menores salários", disse o vereador.
O projeto aprovado segue na forma de autógrafo ao prefeito para eventual sanção e promulgação.
Publicado em: 05 de maio de 2015
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitana de Piracicaba, que ocorreu no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, na manhã de quarta-feira (10), esteve presente o as...
Durante a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Plenário “Iria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, o advogado es...
Na manhã de quarta-feira (10), ocorreu a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes. Na Mesa Diretora, estava...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, que institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no município de Araras. A autora do Projeto de Decr...
Na 32ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (8), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 140/2025, que cria a Semana de Conscientização sobre os Riscos dos Desafios Virais na I...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam na Tribuna Livre a atleta ararense Ana Laura Cattai, durante a 32ª Sessão Ordinária. A oradora contou a sua experiência no “2025 CrossFit Game...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
