Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade na 41ª sessão ordinária de 2020, realizada dia 16 de novembro, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, que estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a implantação em Araras de uma Rede de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência.
O objetivo é integrar e humanizar a atenção às mulheres vítimas de violência. Em caso de violência sexual, a Rede de Atendimento promoverá ações integradas e simultâneas de apoio psicossocial, anticoncepção de emergência, profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis, realização de exames clínicos, perícias e laboratoriais, bem como a realização de outros procedimentos legais garantidos nas leis vigentes.
De acordo com o texto da lei, um grupo de trabalho deverá ser criado para coordenar as ações desta Rede de Atendimento, como forma de articulação e integração do conjunto de agentes institucionais que, no âmbito de suas respectivas competências, agem de modo permanente e articulado para o cumprimento dos objetivos e das diretrizes desta lei.
Um protocolo oficial deverá ser criado para a definição de diagnostico, metas, ações, fluxos e instrumentos de execução e avaliação que consolidem e organizem esta Rede de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência.
Publicado em: 19 de novembro de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Foi aprovado durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, que ocorreu na segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 63/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município d...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 20ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, o Projeto de Lei nº 72 de 20...
A Unidade de Comunicação e Relações Institucionais da Câmara Municipal de Araras participou, entre os dias 10 e 12 de junho, da edição 2026 do Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV. O evento o...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadã Ararense para a missionária e atual Secretária Municipal de Habitação, Maria do Socorro Paiva de Souza. A entrega do título foi proposta pel...
Na quinta-feira (11), aconteceu a Sessão Solene da 14ª edição do Prêmio ‘Cidade das Árvores’, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 9 de setembro d...
A Câmara Municipal de Araras realizou, na quinta-feira (11), a sessão solene para entrega do diploma ‘Mérito Escoteiro’, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, por meio do Decreto Legislati...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
