Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 38ª sessão ordinária, na última segunda-feira (23), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) que determina o Poder Público Municipal afixar nas salas de aula de escolas municipais, o número do telefone do disque-denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso, e assédio sexual cometido contra menores de idade, o Disk 100.
De acordo com a Lei aprovada, a secretaria municipal de educação viabilizará meios que indicarão os números dos telefones do disque denúncia (Disk 100, Conselhos Tutelares e demais entidades), assim como mensagens que incentivem os menores a denunciarem os abusos sofridos e informações com o que de fato constitui abusos, violência e assédio sexual infanto-juvenil. A própria secretaria ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei.
Para a vereadora Regina Corrochel, com à aprovação deste projeto de Lei, a proposta é “coibir quaisquer formas de manifestações de abuso, violência e assédio sexual às crianças e adolescentes, dando oportunidades de defesa aos mesmos através dos números telefônicos do Disk Denúncias”, justifica no texto do projeto a parlamentar.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 26 de outubro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município. A aprese...
Na noite de segunda-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 7ª Sessão Extraordinária de 2025. Na pauta, estava o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria...
Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...
O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), suplente de s...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
