Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 5ª sessão ordinária, na última segunda-feira (5), o projeto de resolução de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), que altera a redação do inciso VIII do artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras, a qual permite o parlamentar a fazer consultas sobre os projetos que estão tramitando na Casa diretamente com institutos ou empresas conveniadas com o Poder Legislativo.
Com a aprovação pelos parlamentares, o inciso VIII, artigo 108 terá a seguinte redação: Estudar proposições e outras matérias submetidas, ao seu exame, podendo fazer, inclusive, consulta jurídica, no tocante a constitucionalidade das mesmas em institutos ou empresas que mantenham convênio com a Câmara Municipal de Araras, para embasar suas conclusões.
Na justificativa do projeto aprovado, a vereadora Deise Olimpio explica que o objetivo é oferecer aos parlamentares a possibilidade de realizar consultas jurídicas e constitucionais em institutos ou empresas municipais com convênio com o Poder Legislativo de Araras com a finalidade de buscar embasamento e chegar a uma conclusão sobre as matérias colocadas em pauta para apreciação dos vereadores. Atualmente a Câmara Municipal tem o convênio com o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 08 de março de 2018
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras remarcou o horário da audiência pública que discute o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que trata sobre a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes C...
Na noite de segunda-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 4ª Sessão Extraordinária de 2025. Na Ordem do Dia, constou o Projeto de Lei nº 158/2025. O projeto au...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 30ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (25), o Projeto de Resolução nº 17/2025, que altera o artigo 2º da Resolução nº 7, de 15...
A Câmara Municipal de Araras aprovou em sessão ordinária realizada na segunda-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025, que cria a Medalha de Mérito da Educação Física, que deve ser c...
Na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de agosto (segunda-feira), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 124/2025, que institui e inclui no calendário oficial do Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 30ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 111/2025. Fica estabelecida a obrigatoriedade de publicação mensal, no Diário Oficial do Municípi...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.
