Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Câmara aprova Resolução sobre propaganda no período eleitoral


Os vereadores aprovaram na última sessão ordinária o Projeto de Resolução nº 15/2024, que dispõe sobre a regulamentação do período eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Araras.

“Na verdade, a gente regulamenta a nível da Câmara Municipal aquilo que já está na legislação federal do que diz respeito às regras eleitorais aqui dentro do Poder Legislativo”, explicou a vereadora e presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD) durante a sessão.

Com a aprovação, ficaram definidos os critérios para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal.

As normas abordam desde uso das áreas internas e externas da Câmara, transmissões de entrevistas, exibição de materiais, realização de audiências públicas, vedações específicas aos vereadores e aos servidores, bem como a suspensão de alguns eventos institucionais.

Todas as disposições apresentadas no Projeto de Resolução aprovado visam atender às normas do Tribunal Superior Eleitoral, de forma a garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito eleitoral municipal. Aqueles que violarem estarão sujeitos à representação junto à Justiça Eleitoral.

O Projeto de Resolução nº 15/2024 está disponível no endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/arquivo?Id=168615 .

 

Eliane Pessotto 

Jornalista/CMA


Publicado em: 03 de julho de 2024

Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Diretoria de Comunicação e Relações Institucionais, fechou parceria com as Câmaras Municipais de Mogi Mirim e Mogi Guaçu. O objetivo é a troca de conteúdos...

Leia Mais

Na noite de terça-feira (12), a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Araras, realizou evento no Plenário “Bruno Moysés Batistela”. Na Mesa Diretora, est...

Leia Mais

Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 105/2025. Com a aprovação, é alterada a alínea "a" do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Eventos d...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025. Com a aprovação, será instituído o sel...

Leia Mais