Os vereadores aprovaram na última sessão ordinária o Projeto de Resolução nº 15/2024, que dispõe sobre a regulamentação do período eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Araras.
“Na verdade, a gente regulamenta a nível da Câmara Municipal aquilo que já está na legislação federal do que diz respeito às regras eleitorais aqui dentro do Poder Legislativo”, explicou a vereadora e presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD) durante a sessão.
Com a aprovação, ficaram definidos os critérios para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal.
As normas abordam desde uso das áreas internas e externas da Câmara, transmissões de entrevistas, exibição de materiais, realização de audiências públicas, vedações específicas aos vereadores e aos servidores, bem como a suspensão de alguns eventos institucionais.
Todas as disposições apresentadas no Projeto de Resolução aprovado visam atender às normas do Tribunal Superior Eleitoral, de forma a garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito eleitoral municipal. Aqueles que violarem estarão sujeitos à representação junto à Justiça Eleitoral.
O Projeto de Resolução nº 15/2024 está disponível no endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/arquivo?Id=168615 .
Eliane Pessotto
Jornalista/CMA
Publicado em: 03 de julho de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Ocorreu na noite de segunda-feira (7), a 2ª Sessão Extraordinária de 2025 da Câmara Municipal de Araras. Na Ordem do Dia, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 79/2025, que autoriza a prefeitu...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Executivo Municipal. Com a aprovação, fica a...
A Câmara Municipal aprovou, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2025, o reajuste nos vencimentos e no vale-alimentação dos servidores públicos municipais. Os projetos de lei que tratam de ambos os te...
Na 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (7), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 4/2025, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande. Fica criado o evento denominado “Corri...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 10ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (7) o Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria da vereadora e procuradora especial da mulher Rosa Scanavi...
Foi aprovado durante a 10ª Sessão Ordinária de 2025 o Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto (Bonezinho – PP). O União São João Esporte Clube passa a ser patrimônio e...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.