Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram na última sessão ordinária o Projeto de Resolução nº 15/2024, que dispõe sobre a regulamentação do período eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Araras.
“Na verdade, a gente regulamenta a nível da Câmara Municipal aquilo que já está na legislação federal do que diz respeito às regras eleitorais aqui dentro do Poder Legislativo”, explicou a vereadora e presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD) durante a sessão.
Com a aprovação, ficaram definidos os critérios para a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal.
As normas abordam desde uso das áreas internas e externas da Câmara, transmissões de entrevistas, exibição de materiais, realização de audiências públicas, vedações específicas aos vereadores e aos servidores, bem como a suspensão de alguns eventos institucionais.
Todas as disposições apresentadas no Projeto de Resolução aprovado visam atender às normas do Tribunal Superior Eleitoral, de forma a garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito eleitoral municipal. Aqueles que violarem estarão sujeitos à representação junto à Justiça Eleitoral.
O Projeto de Resolução nº 15/2024 está disponível no endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/arquivo?Id=168615 .
Eliane Pessotto
Jornalista/CMA
Publicado em: 03 de julho de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 16 de junho (terça-feira) a terceira audiência pública para discussão do Plano Diretor de Araras, que tramita na Casa por meio do Projeto de Lei Compleme...
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa investigar e acompanhar as ações do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Araras (Araprev) realizou, em reunião q...
A Câmara Municipal de Araras realizou a segunda audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que dispõe do Plano Diretor de Araras, na terça-feira (9), no Plenário...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do Poder Executivo, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (8). Com a aprovação, a...
A segunda audiência pública que discute o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Araras está marcada para o dia 9 de junho (terça-feira), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Bati...
A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 11 de junho (quinta-feira) a solenidade de entrega da 14ª edição do Prêmio “Cidade das Árvores” de Preservação Ambiental, no Plenário “Vereador Bruno Moy...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
