Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou em sua 11ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (11), projeto de lei do Poder Executivo que revoga a Lei Municipal nº 2.867, de 31 de março de 1997. A lei autorizava a Prefeitura Municipal, suas autarquias e empresas públicas a prestarem auxílio à Associação dos Servidores Públicos do Município de Araras.
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo explica que sua apresentação decorre da atual sistemática que o município de Araras adotou com as associações, especialmente na área do esporte. Para obter qualquer subvenção, elas precisam participar de certame público e serem aprovadas pelo competente conselho municipal.
A justificativa ainda ressalta que, atualmente, não é mais possível subvencionar de forma direta a Associação dos Servidores Públicos do Município de Araras, como previa a antiga legislação.
O texto do projeto aprovado convalida todos os atos administrativos praticados na vigência da lei agora revogada.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 12 de abril de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Os principais assuntos comentados pelos vereadores na sessão foram: educação, si...
A primeira reunião da Procuradoria Especial da Mulher do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP) acontece no dia 5 de março, às 9 horas, na Câmara Municipal de Araras. O evento é gratuito e ab...
A Câmara de Araras, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, realiza campanha de combate e prevenção à febre maculosa no município que, de acordo com a Vigilância Epidemiológica, já registr...
O Parlamento Metropolitano de Piracicaba realiza a 1ª Reunião Ordinária de 2026 no dia 26 de fevereiro (quinta-feira), às 9 horas, na Câmara Municipal de Leme. A reunião é gratuita e aberta ao públ...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Soares (MDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, se posicionou quanto à situação dos servidores públicos mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
