Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Notícias

Câmara de Araras aprova em 2º turno a Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2020

O projeto que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2020 está previsto em R$ 661.641.900,00

Os vereadores aprovaram por unanimidade em 2º turno, durante a 42ª sessão ordinária, na última segunda-feira (18), o projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA - do Executivo Municipal que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020 no valor de R$ 661.641.900,00 (seiscentos e sessenta e um milhões, seiscentos e quarenta e um mil e novecentos reais).

O projeto de Lei aprovado pelos vereadores cumpre o que determina o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário.

A previsão é que a Secretaria da Educação seja contemplada com a quantia de R$ 119.000.000,00 (cento e dezenove milhões de reais), o que corresponde a 27,09% das despesas da prefeitura.

Para a Secretaria da Saúde, o valor está orçado em R$ 113.110.000,00 (cento e treze milhões, cento e dez mil reais), ou seja, 25,75% das despesas.  

Já a Secretaria de Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, o valor a ser destinado é de R$ 22.660.000,00, atingindo um percentual de 5,16% sobre o total das despesas.

Na peça orçamentária contempla também as sugestões dos munícipes no Orçamento Participativo como melhorias em assentamentos rurais, no sistema de trânsito, em áreas de lazer e praças esportivas, revitalização do sistema viário, recapeamento de ruas e avenidas, cobertura de pontos de ônibus, galerias de águas pluviais, construção e manutenção de rampas de acessibilidade em passeio público, melhorias na rede de iluminação pública, construção e melhorias em escolas, construção e melhorias em Unidades Básicas de Saúde e melhorias de estradas rurais.

 


Publicado em: 19 de novembro de 2019

Publicado por: Nilsinho Zanchetta – Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Soares (MDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, se posicionou quanto à situação dos servidores públicos mu...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...

Leia Mais

Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, que cria o Selo “Comércio Responsável” no município de Araras...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, que aconteceu na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, que institui a medalha “Cirurgião-Dentista Destaqu...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, que institui o selo “Escola Amiga...

Leia Mais

A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...

Leia Mais