Redes Sociais:
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram por unanimidade na última segunda-feira, dia 12 de setembro, na 32ª sessão ordinária, uma Moção de Repúdio ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Ministro, Luís Roberto Barroso, pela decisão monocrática de suspender o piso salarial nacional da enfermagem.
O documento aprovado é de autoria dos vereadores Rodrigo Soares dos Santos, Manoel Oliveira dos Santos Filho, Márcio Ferreira Tonissi, Mirian Vanessa Pires e Ana Júlia Casagrande.
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, posteriormente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo a mesma publicada no "Diário Oficial da União" (DOU). O texto do projeto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, técnicos de enfermagem R$ 3.325, auxiliares de enfermagem R$ 2.375 e parteiras R$ 2.375.
No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no dia 4 de setembro a lei aprovada até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Os parlamentares do Poder Legislativo de Araras esperam que o ministro reveja sua decisão e que os profissionais da Saúde sejam contemplados com o novo piso salarial.
Publicado em: 14 de setembro de 2022
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na noite de sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene de entrega de “Título de Cidadão Ararense” para Renata de Camargo Nascimento. A entrega foi aprovada pelos vereado...
Conforme os artigos 53, inciso VII, e 297 do Regimento Interno, a Câmara Municipal de Araras, em nome do presidente Rodrigo Soares (MDB) e por intermédio da Comissão de Obras e Serviços, convida a...
Na noite de quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene de entrega da medalha “Protetor de Animal do Ano”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela. É a primeira vez...
A Procuradoria da Criança e do Adolescente, órgão da Câmara Municipal de Araras, promove a palestra “Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas de transformação e inclusão social”,...
Na noite de terça-feira (19), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene de entrega do diploma de mérito “Comerciante Exemplar”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. É a primeir...
A Procuradoria Especial da Mulher, órgão da Câmara Municipal de Araras, esteve na Festa do Peão de Araras 2025, que ocorreu entre os dias 14 e 17 de agosto, no Parque Ecológico e Cultural “Gilberto...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.
