Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade em 2º turno, na última segunda-feira (12), durante a 28ª sessão ordinária, o projeto de lei do Executivo Municipal que trata sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária - para o exercício financeiro de 2020.
Das 32 emendas ao projeto, três de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) foram retiradas por ele próprio e as outras 29 sugeridas pelos vereadores Felipe Dezotti Beloto (PR), Anete Monteiro dos Casagrande (PSDB), Célio Alves Pacheco (PDT), José Roberto Apolari (PTB), Marcelo de Oliveira (PRB) e Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), foram aprovadas. As emendas não acarretam aumento de despesa ou renúncia de receita, apenas remanejamento de verbas.
Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.
O orçamento previsto para investimento pelo Executivo em 2020 é de 661 milhões de reais, montante que deverá ser empregado na implantação de programas, projetos, ações e obras, sendo que pelo menos, 25% da receita serão aplicados na Educação e 15% na Saúde, conforme exige o artigo 212 da Constituição Federal.
Sobre o tema, foi realizada uma audiência pública no dia 18 de julho, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e mídias sociais, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo composta pelos vereadores Eduardo Elias Dias (PHS), Marcelo de Oliveira (PRB) e Pedro Eliseu Sobrinho (DEM).
Publicado em: 13 de agosto de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras lançou na terça-feira (4), a campanha “Conscientiza”, com o intuito de difundir as ações de conscientização realizadas pelo Poder Legislativo ararense por meio da Ecocâ...
Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...
O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), suplente de s...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 40ª Sessão Ordinária, projeto de lei de iniciativa da Câmara Jovem enviado para votação em plenário. Trata-se do Projeto de Lei nº 154/202...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
