Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (17), durante a 33ª sessão ordinária, o projeto de Lei do vereador José Roberto Apolari (PTB), que obriga os proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praças, parques, vias públicas e condomínios residenciais em Araras.
A denúncia poderá ser feita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas por qualquer munícipe que presenciar o ocorrido. O dono do animal será advertido verbalmente e por escrito com a orientação de recolher o dejeto e destiná-lo ao local apropriado. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de 6 UFESP’s, equivalente a R$ 154,20. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Todo o dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Centro de Controle de Zoonoses e Canil Municipal.
A Lei prevê ainda que a prefeitura fica autorizada a realizar campanhas de orientação e educação aos donos dos animais. “Levar uma sacola para retirar as fezes dos seus animais das vias públicas e jogá-las na lixeira é um dever de todos, pois, mais do que a necessidade de mantermos a cidade limpa, é uma questão de saúde pública e consciência ambiental, já que os dejetos provocam riscos de contaminação em contato com a pele das pessoas, podendo transmitir giárdia e provocar diarreia”, justifica no projeto o parlamentar José Roberto Apolari.
Publicado em: 18 de setembro de 2018
Publicado por: Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada em Araras, na sexta-feira (4), contou com a aprovação da criação de mais duas comissões para o PMP: da Juventude e...
A 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), que ocorreu na Câmara Municipal de Araras, na manhã desta sexta-feira (4), contou com a palestra “Como captar recursos federa...
A Câmara de Araras sediou a 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba com a participação de diversas autoridades. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (4), no Plen...
Os vereadores que compõem o biênio 2025-2026 do Parlamento Metropolitano de Piracicaba realizam a 1ª Reunião Ordinária de 2025 no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de...
Na noite de terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Araras realizou a entrega da medalha “Bombeiro do Ano Soldado PM Reinaldo Lima dos Santos”, em sessão solene que ocorreu no Plenário “Vereador Br...
Foi aprovado durante a 22ª Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 99/2025, que dispõe da criação do Dia Municipal da Manobra de Heimlich no município de Araras....
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
