Redes Sociais:
Durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (2) os vereadores apreciaram o veto total do Poder Executivo ao projeto de autoria do vereador Eder Muller (PSDC) que “dá ao motorista de transporte coletivo autorização para parar fora do ponto de embarque ou desembarque, quando solicitado por pessoa portadora de necessidades especiais, dentro do perímetro urbano”.
O projeto havido sido aprovado na 23ª Sessão Ordinária da Câmara, mas foi vetado pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, em razão da existência de vício de iniciativa. O prefeito justificou que o projeto de lei não poderia ter sido originado na Câmara, ferindo competência privativa do Poder Executivo.
Para solucionar a questão, o prefeito também protocolou na segunda-feira (2) projeto de sua autoria semelhante ao apresentado pelo vereador Eder Muller. Com essa medida o vice-presidente Muller considerou que o veto poderia ser mantido, visto que a proposta iria ser implantada na cidade independente da autoria. “O importante é que o projeto seja implantado e beneficie as pessoas com deficiências”, disse o vereador.
O veto foi colocado em discussão e os vereadores manifestaram suas opiniões a respeito do assunto. Os parlamentares mantiveram o veto por decisão unânime e na sequência fizeram suas declarações. O prefeito será informado sobre a decisão e o processo legislativo será arquivado. O projeto de autoria do prefeito seguirá para análise da Diretoria Jurídica e das comissões permanentes da Câmara.
Publicado em: 03 de setembro de 2013
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...
Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...
Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram contrário ao Projeto de Lei nº 159/2025, que revoga o artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.780, de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre o recolhimen...
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, anunciou, durante reunião temática do Parlamento Municipal de Piracicaba, o ‘Fundo Clima’. O...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
