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A Câmara Municipal de Araras realiza nesta quarta-feira (18) a 4ª Sessão Extraordinária do ano, ás 17h no Plenário Bruno Moysés Batistela. A sessão foi convocada hoje pelo presidente, vereador Breno Cortella. Na sessão serão votados os seguintes projetos:

Projeto 303/2013: Atualmente existem 24 cargos públicos de provimento efetivo de “médico socorrista” na Secretaria de Saúde – Unidade do Hospital Municipal e dá outras providencias. Diante disso, pretende extinguir esses 24 cargos em substituição e criar 21 cargos de “médico socorrista adulto” e mais 3 cargos de “médico socorrista infantil”, com o mesmo valor de vencimentos, não gerando qualquer impacto financeiro ao município.

Processo 313/2013: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção mensal à Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo e da outras providencias. A subvenção mensal será destinada ao atendimento na educação infantil, com crianças de zero a cinco anos e onze meses de idade, o que corresponde à primeira etapa da educação básica.

Processo 316/2013: Altera a lei que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débito com o Município de Araras – ProDébito. O objetivo do projeto é prorrogar o prazo para possibilitar aos contribuintes melhores condições para regularizarem a sua situação fiscal perante a municipalidade.

Processo 319/2013: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção mensal ao Centro de Estimulação e Reabilitação Educacional e Neurológico “José Canzi Júnior” – Ceren, para realizar atendimento de pessoas com deficiência nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Processo 317/2013: Concede ao Poder Executivo Municipal a transferência de recurso financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras e dá outras providencias.

Processo 318/2013: Altera a lei que autoriza o município de Araras a celebrar convênios com entidades esportivas e culturais.

A íntegra dos projetos está disponível no site. A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Araras: www.araras.sp.leg.br