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O acesso a todas as íntegras das proposituras, que tramitam ou tramitaram na Câmara Municipal de Araras, já está disponível pelo endereço www.camara-araras.sp.gov.br, lembrando que a home page do Legislativo está passando por uma reestruturação, que deve ser concluída ainda neste mês de junho.

Mas, para o cidadão, o formador de opinião e os profissionais da imprensa, que acompanham tudo o que acontece no Legislativo, a íntegra dos projetos já está disponível no site, pelo menu “Busca de Leis”. Por ali, é possível consultar tudo o que o seu vereador anda produzindo em termos de indicações, requerimentos, moções e projetos. Também estão disponíveis os projetos de lei do Poder Executivo Municipal encaminhados para apreciação e votação na Câmara.

Em termos de acesso a todas as fases do trâmite das proposituras, ou seja, a exposição das manifestações das Comissões Permanentes, todos os pareceres serão escaneados, com assinaturas dos autores e inseridos no site juntamente com as íntegras dos projetos.

O serviço de alimentação e atualização da base de dados do trâmite dos projetos está sendo organizado pelo pessoal que atua no Departamento de Serviços Legislativos, ao qual cabe acompanhar o processo de tramitação, protocolizando todas as etapas de tramitação. No entanto, esta fase ainda está sendo implantada.

Atualmente, há varias formas de acessar os dados, podendo ser pelo nome do vereador, pelo assunto (a ementa), o número do projeto de lei ou processo. Enfim, para consultar os projetos do Poder Executivo basta selecionar “Executivo Municipal”, no campo de autoria, que aparecer as proposituras desta esfera. Já os projetos de lei do Legislativo podem ser obtidos pelo menu “Câmara Municipal”.

Além de atender às determinações do projeto de lei recentemente aprovado (de autoria dos vereadores Valdemir Gomes-Mami, Breno Cortella e Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé, da bancada do Partido dos Trabalhadores – PT), visando dar publicidade e facilitar o acesso de informações sobre as proposições que tramitam na Câmara, a reestruturação do site facilitará ainda mais o acesso às notícias do dia-a-dia do Legislativo.

A atualização do site está sendo desenvolvida pela Imagenet, empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção desta ferramenta, sob a supervisão da assessoria de imprensa da Câmara.