Redes Sociais:
Após a realização da 8ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (25), a presidente da Casa, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini, convocou os vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária de 2024. O objetivo da sessão era a votação da mensagem substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que reestrutura os vencimentos da carreira de fiscal urbano e institui a gratificação de produtividade fiscal para os servidores públicos municipais que estejam no efetivo exercício das funções de fiscal urbano.
O projeto recebeu parecer favorável do jurídico e também das comissões da Câmara Municipal de Araras. Na votação em plenário, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis.
O projeto de lei complementar refere-se à gratificação de produtividade fiscal dos servidores públicos citados e “visa corrigir eventuais vícios existentes na lei vigente, para que certamente exista um regime de premiação da produtividade fiscal que atenda a todos os princípios e preceitos constitucionais”, informa o ofício do Executivo encaminhado à Câmara, em defesa do projeto.
Em suma, o projeto aprovado corrige a defasagem do sistema de remuneração dos fiscais urbanos de Araras.
O vídeo da 1ª Sessão Extraordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 27 de março de 2024
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereadores, assessores e chefes de gabinete receberam a primeira-dama e presidente do Fuss (Fundo Social de Solidariedade), Áurea Bolli Maretto, nas dependências da Câmara Municipal de Araras para...
A Câmara Municipal de Araras realizou a entrega do diploma de Mérito Escoteiro, na noite de quarta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A homenagem foi destinada a integrantes...
Na manhã de terça-feira (15), o presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), recebeu autoridades da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). O presidente d...
Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, foi incluído na pauta o Projeto de Resolução nº 11/2025. A Câmara Municipal aprovou a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinada a acompanhar a situaçã...
Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, na Tribuna Livre, os oradores foram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa), José Raul dos Santos e o secretário mu...
Foi aprovado durante a 11ª Sessão Ordinária de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP). Com a aprovação, fica instituído o Dip...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
