Redes Sociais:
Após a realização da 8ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (25), a presidente da Casa, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini, convocou os vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária de 2024. O objetivo da sessão era a votação da mensagem substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que reestrutura os vencimentos da carreira de fiscal urbano e institui a gratificação de produtividade fiscal para os servidores públicos municipais que estejam no efetivo exercício das funções de fiscal urbano.
O projeto recebeu parecer favorável do jurídico e também das comissões da Câmara Municipal de Araras. Na votação em plenário, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis.
O projeto de lei complementar refere-se à gratificação de produtividade fiscal dos servidores públicos citados e “visa corrigir eventuais vícios existentes na lei vigente, para que certamente exista um regime de premiação da produtividade fiscal que atenda a todos os princípios e preceitos constitucionais”, informa o ofício do Executivo encaminhado à Câmara, em defesa do projeto.
Em suma, o projeto aprovado corrige a defasagem do sistema de remuneração dos fiscais urbanos de Araras.
O vídeo da 1ª Sessão Extraordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 27 de março de 2024
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Soares (MDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, se posicionou quanto à situação dos servidores públicos mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, que cria o Selo “Comércio Responsável” no município de Araras...
Os vereadores da Câmara aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, que aconteceu na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, que institui a medalha “Cirurgião-Dentista Destaqu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, que institui o selo “Escola Amiga...
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
